| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 22 | Trata-se de Proposta de Regulamento Geral de Numeração – RGN que objetiva atualizar e adequar as regras referentes à administração e utilização dos recursos de numeração às atuais necessidades e à evolução do setor, conforme prevê o item 12.2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018, aprovado pela Portaria nº 491, de 10 de abril de 2017. |
Finalizada |
De: 31/08/2017 às 14:00:00 Até: 30/09/2017 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 19 | Proposta de destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS | Finalizada |
De: 01/08/2017 às 14:00:00 Até: 31/08/2017 às 23:59:00 |
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219 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 20 | Submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicados na avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, processo nº 53500.020152/2012-04. |
Finalizada |
De: 08/08/2017 às 14:00:00 Até: 22/08/2017 às 23:59:00 |
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352 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 16 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. |
Finalizada |
De: 07/07/2017 às 14:00:00 Até: 19/07/2017 às 23:59:00 |
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276 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 17 | Altera o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para revisão de dispositivos afetos a publicação no Diário Oficial da União visando a racionalização de custos e de procedimentos |
Finalizada |
De: 17/07/2017 às 14:00:00 Até: 26/07/2017 às 23:59:00 |
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174 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 18 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD. |
Finalizada |
De: 20/07/2017 às 14:00:00 Até: 31/07/2017 às 23:59:00 |
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186 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 13 | Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. | Finalizada |
De: 02/06/2017 às 14:00:00 Até: 23/06/2017 às 23:59:00 |
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375 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 14 | Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador e a Atribuição e Destinação de Faixas de Radiofrequências ao Serviço de Radioamador |
Finalizada |
De: 08/06/2017 às 14:00:00 Até: 08/07/2017 às 23:59:00 |
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3476 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 15 | Intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao satélite HISPASAT-30W-6, na posição orbital 30°O, associado às faixas de frequências 12,75 - 13,25 GHz (enlace de subida), 11,20 - 11,45 GHz (enlace de descida), 6.725 – 7.025 MHz (enlace de subida) e 4.500 – 4.800 MHz (enlace de descida), pertencentes ao Plano do Apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações - UIT, à empresa HISPASAT S.A. | Finalizada |
De: 29/06/2017 às 14:00:00 Até: 18/07/2017 às 23:59:00 |
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113 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 11 | Proposta de alteração do prazo contido nas alíneas "a" e "c" do §1º do artigo 2º e no §1º do artigo 3º do Regulamento Geral de Acessibilidade, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016. | Finalizada |
De: 02/05/2017 às 14:00:00 Até: 11/05/2017 às 23:59:00 |
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