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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 72

Revogação de normativos (guilhotina regulatória) - item nº 47 da Agenda Regulatória

Finalizada De: 05/11/2020 às 14:00:00
Até: 29/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 71

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão. Processo SEI  53500.051626/2020-61

Finalizada De: 29/10/2020 às 14:00:00
Até: 07/11/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 70

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.050956/2020-30

Finalizada De: 26/10/2020 às 14:00:00
Até: 09/12/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 69

Atualização do Anexo I ao Ato nº 955, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Procedimentos de Ensaio para Avaliação de Taxa de Absorção Específica (SAR) em terminais portáteis para telecomunicações. Processo SEI: 53500.020411/2020-07.

Finalizada De: 06/10/2020 às 14:00:00
Até: 04/11/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 68

Proposta de instituição de coleta periódica de dados setoriais da infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte no país.

Prorrogação do prazo da Consulta por meio do Despacho 23/2020/SUE, publicado no DOU do dia 05/11/2020.

Finalizada De: 06/10/2020 às 14:00:00
Até: 05/12/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 67

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.044731/2020-44.

 

Finalizada De: 30/09/2020 às 14:00:00
Até: 09/10/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 66

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão. Processo 53500.039285/2020-56

Finalizada De: 31/08/2020 às 14:00:00
Até: 09/09/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 65

Tomada de Subsídio - Agenda 2019/2020 - Item 46 - Simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações

Finalizada De: 25/08/2020 às 14:00:00
Até: 16/11/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 64

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo nº 53500.035156/2020-99.

Finalizada De: 30/07/2020 às 14:00:00
Até: 08/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 63

Revisão Anual de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC (Ano 2020)

Finalizada De: 23/07/2020 às 14:00:00
Até: 24/08/2020 às 23:59:00
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