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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.535000253622013. Ato nº 4.232/2014 Aprovada De: 06/11/2013 às 14:00:00
Até: 06/12/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 44 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.535000253772013. Ato 4.233/2014. Aprovada De: 06/11/2013 às 14:00:00
Até: 06/12/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 45 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.535000253762013. Ato 4.234/2014. ATO Nº 4584, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 Aprovada De: 06/11/2013 às 14:00:00
Até: 06/12/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.535000253752013. Ato4.235/2014. Ato 5.172 de 14 de agosto de 2015. Aprovada De: 06/11/2013 às 14:00:00
Até: 06/12/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.535000253742013. Ato nº 4.236/2014. Ato nº 1393 de 17 de maio de 2016. Aprovada De: 06/11/2013 às 14:00:00
Até: 06/12/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.535000253702013. Ato nº 4.240/2014. Ato nº 1393 de 17 de maio de 2016. Aprovada De: 06/11/2013 às 14:00:00
Até: 06/12/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.535000253732013. Ato nº 4.237/2014. Aprovada De: 06/11/2013 às 14:00:00
Até: 06/12/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 49 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.535000253722013. Ato nº 4.238/2014. Ato nº 1393 de 17 de maio de 2016. Aprovada De: 06/11/2013 às 14:00:00
Até: 06/12/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38

Proposta de Regulamento do Processo Administrativo Fiscal referente a créditos tributários no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Finalizada De: 03/09/2013 às 14:00:00
Até: 18/10/2013 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 39 Minuta de requisitos de negócio, indicados pela área requisitante, e requisitos tecnológicos, levantados pela área de TI, com objetivo de avaliar a completude e a coerência das suas especificações, para aquisição de Solução para automação de processos de negócios. Finalizada De: 06/09/2013 às 14:00:00
Até: 16/09/2013 às 23:59:00
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