| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 13 | Proposta de limitar o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS) | Finalizada |
De: 13/06/2016 às 14:00:00 Até: 13/07/2016 às 23:59:00 |
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1226 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 14 | Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação |
Finalizada |
De: 15/06/2016 às 14:00:00 Até: 14/08/2016 às 23:59:00 |
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2436 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 15 | Propostas de requisitos técnicos para a certificação do Radar primário de RF utilizado em Serviços de Radiodeterminação, Conector para cabo coaxial RF 4.3-10 50 Ohms, Cabos de fibras ópticas com unidades básicas com mais de 12 (doze) fibras, Cabo coaxial RGE-06 85 SLIM e alteração dos requisitos dos produtos com suporte ao protocolo IPv6 e função de terminal com interface aérea destinada aos serv |
Finalizada |
De: 16/06/2016 às 14:00:00 Até: 05/07/2016 às 23:59:00 |
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600 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 12 | Proposta de alteração dos Planos Básicos e de referência: RTV, TVD, FM e RadCom.53500013853/2016-11 Ato 2.765/2016. ATO Nº 3784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 | Finalizada |
De: 17/06/2016 às 14:00:00 Até: 13/07/2016 às 23:59:00 |
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940 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 16 | Proposta de Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações - RDISP. | Finalizada |
De: 28/06/2016 às 14:00:00 Até: 27/08/2016 às 23:59:00 |
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1567 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 10 | Proposta de Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel |
Finalizada |
De: 03/05/2016 às 14:00:00 Até: 02/06/2016 às 23:59:00 |
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709 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 11 | Proposta de alteração dos Planos Básicos de PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM, PBOM, e PRRadCom.53500009838/2016-60. Ato 1902 de 21 de junho de 2016. Ato 2.765/2016. ATO Nº 3784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 | Finalizada |
De: 16/05/2016 às 14:00:00 Até: 12/06/2016 às 23:59:00 |
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1373 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 7 | Proposta de Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações. | Finalizada |
De: 01/04/2016 às 14:00:00 Até: 16/05/2016 às 23:59:00 |
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937 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 6 | Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, e Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. 53500006461/2016-97 ATO Nº 1.396 DE 17 DE MAIO DE 2016. Ato 2.765/2016. ATO Nº 3784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 | Finalizada |
De: 05/04/2016 às 14:00:00 Até: 06/05/2016 às 23:59:00 |
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1400 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 8 | Proposta de Alteração dos Anexos à Resolução nº 552/2010, que aprova os modelos dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado. | Finalizada |
De: 15/04/2016 às 14:00:00 Até: 24/04/2016 às 23:59:00 |
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