| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 2 | Proposta de Plano de Geral de Outorgas - PGO e de Termo de Autorização Único. Adicionalmente, a Anatel coloca em consulta documento intitulado "Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações", referente aos temas discutidos nos estudos de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. | Finalizada |
De: 11/01/2017 às 14:00:00 Até: 10/06/2017 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 44 | Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunit&aac |
Finalizada |
De: 03/12/2018 às 14:00:00 Até: 13/12/2018 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 45 | Proposição de consulta pública para atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Estação Terminal de Acesso (ETA) e Transceptor para Estação Rádio Base nas Listas de Requisitos Técnicos aplicáveis à avaliação de conformidade de produtos para telecomunicação das Categorias I e II, publicada na pági |
Finalizada |
De: 04/12/2018 às 14:00:00 Até: 23/12/2018 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 46 | Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. |
Finalizada |
De: 11/12/2018 às 14:00:00 Até: 21/12/2018 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 47 | Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018. |
Finalizada |
De: 20/12/2018 às 15:00:00 Até: 19/01/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 48 | Consulta Pública acerca da elaboração de regulamentação sobre Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel. |
Finalizada |
De: 19/12/2018 às 12:00:00 Até: 16/02/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 49 | Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio de 2019 a 2020. |
Finalizada |
De: 21/12/2018 às 14:00:00 Até: 21/01/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 50 | Proposta de alteração da data de entrada em vigor da Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018, que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR |
Finalizada |
De: 24/12/2018 às 14:00:00 Até: 03/01/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 52 | Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança das redes de telecomunicações, em cumprimento dos itens nº 41 e 58 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018. |
Finalizada |
De: 26/12/2018 às 14:00:00 Até: 25/02/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 51 | Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU) e dos contratos de concessão do STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para o período de 2021 a 2025. |
Finalizada |
De: 26/12/2018 às 14:00:00 Até: 26/03/2019 às 23:59:00 |
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