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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Proposta de Plano de Geral de Outorgas - PGO e de Termo de Autorização Único. Adicionalmente, a Anatel coloca em consulta documento intitulado "Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações", referente aos temas discutidos nos estudos de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. Finalizada De: 11/01/2017 às 14:00:00
Até: 10/06/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 44

Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunit&aac

Finalizada De: 03/12/2018 às 14:00:00
Até: 13/12/2018 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 45

Proposição de consulta pública para atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Estação Terminal de Acesso (ETA) e Transceptor para Estação Rádio Base nas Listas de Requisitos Técnicos aplicáveis à avaliação de conformidade de produtos para telecomunicação das Categorias I e II, publicada na pági

Finalizada De: 04/12/2018 às 14:00:00
Até: 23/12/2018 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 46

Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Finalizada De: 11/12/2018 às 14:00:00
Até: 21/12/2018 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 47

Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018.

Finalizada De: 20/12/2018 às 15:00:00
Até: 19/01/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48

Consulta Pública acerca da elaboração de regulamentação sobre Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel.

Finalizada De: 19/12/2018 às 12:00:00
Até: 16/02/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 49

Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio de 2019 a 2020.

Finalizada De: 21/12/2018 às 14:00:00
Até: 21/01/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 50

Proposta de alteração da data de entrada em vigor da Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018, que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR

Finalizada De: 24/12/2018 às 14:00:00
Até: 03/01/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 52

Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança das redes de telecomunicações, em cumprimento dos itens nº 41 e 58 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018.

Finalizada De: 26/12/2018 às 14:00:00
Até: 25/02/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51

Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU) e dos contratos de concessão do STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para o período de 2021 a 2025.

Finalizada De: 26/12/2018 às 14:00:00
Até: 26/03/2019 às 23:59:00
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