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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 9

Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. SEI nº 53500.068407/2021-01

Finalizada De: 24/03/2022 às 14:00:00
Até: 23/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19 Proposta de alteração nos Planos Básicos de radiodifusão processo nº 53500.019624/2022-40 Finalizada De: 15/03/2022 às 14:00:00
Até: 24/03/2022 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 20

Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo  SEI nº 53500.023230/2022-96 

Finalizada De: 25/03/2022 às 14:00:00
Até: 03/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15

Alteração do Ato de Requisitos Técnicos de FM processo nº 53500.041959/2021-63 .

Finalizada De: 11/03/2022 às 14:00:00
Até: 24/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 16

Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor-base das sanções de multa relativa à execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou uso não autorizado do espectro de radiofrequências.

Finalizada De: 15/02/2022 às 14:00:00
Até: 31/03/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo nº 53500.012355/2022-91 Finalizada De: 18/02/2022 às 14:00:00
Até: 27/02/2022 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Proposta de alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo nº53500.015271/2022-17 Finalizada De: 25/02/2022 às 14:00:00
Até: 06/03/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI nº 53500.009939/2022-89 Finalizada De: 11/02/2022 às 14:00:00
Até: 20/02/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17

Proposta de Resolução Conjunta Anatel-ANEEL aprovando o Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

Finalizada De: 15/02/2022 às 14:00:00
Até: 18/04/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1

Proposta de consulta pública referente a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de equipamentos de Terminação de Rede Óptica (ONT), Terminação de Linha Óptica (OLT) e Unidade de Rede Óptica (ONU) para redes de fibras ópticas com padrões de rede passiva GPON, XGPON e XGSPON. Processo SEI nº 53500.039787/2019-43.

Finalizada De: 11/01/2022 às 14:00:00
Até: 11/03/2022 às 23:00:00
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