| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 15 | Intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao satélite HISPASAT-30W-6, na posição orbital 30°O, associado às faixas de frequências 12,75 - 13,25 GHz (enlace de subida), 11,20 - 11,45 GHz (enlace de descida), 6.725 – 7.025 MHz (enlace de subida) e 4.500 – 4.800 MHz (enlace de descida), pertencentes ao Plano do Apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações - UIT, à empresa HISPASAT S.A. | Finalizada |
De: 29/06/2017 às 14:00:00 Até: 18/07/2017 às 23:59:00 |
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113 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 11 | Proposta de alteração do prazo contido nas alíneas "a" e "c" do §1º do artigo 2º e no §1º do artigo 3º do Regulamento Geral de Acessibilidade, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016. | Finalizada |
De: 02/05/2017 às 14:00:00 Até: 11/05/2017 às 23:59:00 |
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250 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 9 | Intenção da Anatel de permitir a inclusão do território brasileiro na área de serviço do sistema adicional NICASAT-1-30B. | Finalizada |
De: 13/04/2017 às 08:00:00 Até: 16/05/2017 às 23:59:00 |
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279 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 8 | Proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicados na avaliação da conformidade técnica de transmissor e transceptor digital ponto a ponto. | Finalizada |
De: 17/04/2017 às 14:00:00 Até: 01/05/2017 às 23:59:00 |
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149 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 10 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunit&a |
Finalizada |
De: 25/04/2017 às 14:00:00 Até: 05/05/2017 às 23:59:00 |
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362 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 5 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD. | Finalizada |
De: 01/03/2017 às 14:00:00 Até: 28/03/2017 às 23:59:00 |
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597 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 6 | Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunit&a |
Finalizada |
De: 03/03/2017 às 14:00:00 Até: 28/03/2017 às 23:59:00 |
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616 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 7 | Proposta de novo Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR e alterações decorrentes ao Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, ao Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicaç&otild |
Finalizada |
De: 23/03/2017 às 14:00:00 Até: 07/05/2017 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 4 | Torna pública para comentários a intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao satélite SKY-B1 associado às faixas de frequências da banda Ku do Plano do Apêndice 30B, na posição orbital 43,1°O, à empresa Directv Enterprises LLC. | Finalizada |
De: 01/02/2017 às 10:00:00 Até: 20/02/2017 às 23:59:00 |
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247 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 1 | Proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2017-2018 | Finalizada |
De: 06/01/2017 às 14:00:00 Até: 05/02/2017 às 23:59:00 |
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