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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 19 Proposta de destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS Finalizada De: 01/08/2017 às 14:00:00
Até: 31/08/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 20

Submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicados na avaliação da conformidade técnica de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, processo nº 53500.020152/2012-04.

Finalizada De: 08/08/2017 às 14:00:00
Até: 22/08/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21

Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

 

Finalizada De: 24/08/2017 às 14:00:00
Até: 04/09/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Trata-se de Proposta de Regulamento Geral de Numeração – RGN que objetiva atualizar e adequar as regras referentes à administração e utilização dos recursos de numeração às atuais necessidades e à evolução do setor, conforme prevê o item 12.2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018, aprovada pela Portaria nº 491, de 10 de abril de 2017.

Finalizada De: 31/08/2017 às 14:00:00
Até: 30/10/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Trata-se de Proposta de Regulamento Geral de Numeração – RGN que objetiva atualizar e adequar as regras referentes à administração e utilização dos recursos de numeração às atuais necessidades e à evolução do setor, conforme prevê o item 12.2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018, aprovado pela Portaria nº 491, de 10 de abril de 2017.

Finalizada De: 31/08/2017 às 14:00:00
Até: 30/09/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 16

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

Finalizada De: 07/07/2017 às 14:00:00
Até: 19/07/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17

Altera o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para revisão de dispositivos afetos a publicação no Diário Oficial da União visando a racionalização de custos e de procedimentos

Finalizada De: 17/07/2017 às 14:00:00
Até: 26/07/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Finalizada De: 20/07/2017 às 14:00:00
Até: 31/07/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. Finalizada De: 02/06/2017 às 14:00:00
Até: 23/06/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 14

Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador e a Atribuição e Destinação de Faixas de Radiofrequências ao Serviço de Radioamador

Finalizada De: 08/06/2017 às 14:00:00
Até: 08/07/2017 às 23:59:00
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