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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 6 Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, e Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. 53500006461/2016-97 ATO Nº 1.396 DE 17 DE MAIO DE 2016. Ato 2.765/2016. ATO Nº 3784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 Finalizada De: 05/04/2016 às 14:00:00
Até: 06/05/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Proposta de Alteração dos Anexos à Resolução nº 552/2010, que aprova os modelos dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Finalizada De: 15/04/2016 às 14:00:00
Até: 24/04/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Proposta de alteração do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. processo nº 53500.007826/2016-09. Ato 1401 de 18 de maio de 2016. Finalizada De: 19/04/2016 às 14:00:00
Até: 13/05/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Televisão Digital – PBTVD. 53500009285/2016-45. Ato 1337 de 09 de maio de 2016. Finalizada De: 28/04/2016 às 14:00:00
Até: 08/05/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011. Finalizada De: 09/03/2016 às 14:00:00
Até: 19/03/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 3

Proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, e alterado pela Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013.

Finalizada De: 14/03/2016 às 14:00:00
Até: 12/06/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Proposta de revogação do Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007. Finalizada De: 22/03/2016 às 14:00:00
Até: 11/04/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 5

Aprova a destinação de faixas de radiofrequências de 430 MHz a 440 MHz e de 9.300 MHz a 9.800 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

Finalizada De: 22/03/2016 às 14:00:00
Até: 21/04/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1

Proposta de Regulamento de Restituição e de Compensação das Receitas Administradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Finalizada De: 10/02/2016 às 14:00:00
Até: 11/03/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 30

Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.

Finalizada De: 21/11/2017 às 14:00:00
Até: 30/11/2017 às 23:59:00
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