| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 6 | Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, e Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. 53500006461/2016-97 ATO Nº 1.396 DE 17 DE MAIO DE 2016. Ato 2.765/2016. ATO Nº 3784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 | Finalizada |
De: 05/04/2016 às 14:00:00 Até: 06/05/2016 às 23:59:00 |
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1400 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 8 | Proposta de Alteração dos Anexos à Resolução nº 552/2010, que aprova os modelos dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado. | Finalizada |
De: 15/04/2016 às 14:00:00 Até: 24/04/2016 às 23:59:00 |
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774 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 7 | Proposta de alteração do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. processo nº 53500.007826/2016-09. Ato 1401 de 18 de maio de 2016. | Finalizada |
De: 19/04/2016 às 14:00:00 Até: 13/05/2016 às 23:59:00 |
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1132 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 9 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Televisão Digital – PBTVD. 53500009285/2016-45. Ato 1337 de 09 de maio de 2016. | Finalizada |
De: 28/04/2016 às 14:00:00 Até: 08/05/2016 às 23:59:00 |
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605 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 2 | Proposta de Consulta Pública para alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011. | Finalizada |
De: 09/03/2016 às 14:00:00 Até: 19/03/2016 às 23:59:00 |
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661 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 3 | Proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, e alterado pela Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013. |
Finalizada |
De: 14/03/2016 às 14:00:00 Até: 12/06/2016 às 23:59:00 |
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2729 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 4 | Proposta de revogação do Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007. | Finalizada |
De: 22/03/2016 às 14:00:00 Até: 11/04/2016 às 23:59:00 |
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491 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 5 | Aprova a destinação de faixas de radiofrequências de 430 MHz a 440 MHz e de 9.300 MHz a 9.800 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização. |
Finalizada |
De: 22/03/2016 às 14:00:00 Até: 21/04/2016 às 23:59:00 |
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3798 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 1 | Proposta de Regulamento de Restituição e de Compensação das Receitas Administradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). |
Finalizada |
De: 10/02/2016 às 14:00:00 Até: 11/03/2016 às 23:59:00 |
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1209 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 29 | Consulta Pública da Proposta de novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL. |
Finalizada |
De: 09/11/2017 às 14:00:00 Até: 08/04/2018 às 23:59:00 |
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