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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 43

Proposta de alterar o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, aprovado pela Resolução nº 729, de 19 de junho de 2020, e revogar a Resolução nº 269, de 9 de julho de 2001, que aprovou o Regulamento de Operacionalização da Aplicação de Recursos do Fust.

Finalizada De: 23/08/2021 às 14:00:00
Até: 07/10/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 44

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.060138/2021-26.

Finalizada De: 27/08/2021 às 14:00:00
Até: 05/09/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 32

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.043704/2021-35.

Finalizada De: 08/07/2021 às 14:00:00
Até: 17/07/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 34

Tomada de Subsídios para elaboração do Manual Operacional, conforme dispositivos do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) em Regime Público - RCON, aprovado pela Resolução nº 744, de 08 de abril de 2021.

Finalizada De: 13/07/2021 às 10:00:00
Até: 06/08/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 35

Definição de requisitos técnicos e operacionais para estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), na faixa de radiofrequências de 1.427 MHz a 1.517 MHz.

Finalizada De: 19/07/2021 às 14:00:00
Até: 01/09/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 36

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Processo SEI nº 53500.049469/2021-13 

Finalizada De: 23/07/2021 às 14:00:00
Até: 01/08/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 37

Consulta Pública para atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Telefone Móvel Celular, objetivando: incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz); atualizar as referências normativas dos requisitos para a versão 16.6.0 do <

Finalizada De: 27/07/2021 às 14:00:00
Até: 25/09/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38

Consulta Pública para atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Estação Terminal de Acesso (ETA), objetivando: incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz); e atualizar as referências normativas para a versão 16.6.0 do release 16 do 3GPP.
Processo SEI nº 53500.016402/2

Finalizada De: 27/07/2021 às 14:00:00
Até: 25/09/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 27

Consulta Pública para atualização e inclusão de Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Processo SEI 53500.034321/2020-95.

Finalizada De: 07/06/2021 às 14:00:00
Até: 05/08/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 29

Proposta de Ato de requisitos técnicos e operacionais para compartilhamento do espectro entre estações terrestres associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ou Serviço Limitado Privado (SLP) e estações terrenas operando na faixa de frequências de 3,5 GHz. Processo nº53500.032937/2021-11.

Finalizada De: 10/06/2021 às 14:00:00
Até: 19/08/2021 às 23:59:00
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