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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Proposta de requisitos para a certificação de equipamentos para telecomunicações da Categoria I quanto ao suporte ao protocolo IPv6. Finalizada De: 02/04/2014 às 14:00:00
Até: 02/06/2014 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF 3062
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo Finalizada De: 02/04/2014 às 14:00:00
Até: 02/05/2014 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 1677
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Proposta de Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências Finalizada De: 03/04/2014 às 14:00:00
Até: 02/07/2014 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 2932
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP) Finalizada De: 07/04/2014 às 14:00:00
Até: 06/07/2014 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Visualizar Contribuições Word Excel PDF Ver Resposta da ANATEL 3441
CONSULTA PÚBLICA Nº 17 Proposta de destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) Finalizada De: 28/04/2014 às 14:00:00
Até: 28/05/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 16 Proposta de Alteração do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP), aprovado pela Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010 Finalizada De: 28/04/2014 às 14:00:00
Até: 28/05/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 11 Proposta de alteração da Cláusula 3.2, § 1º, inciso I, do Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, para ampliar prazo para submissão a consulta pública de propostas de alterações para o período de 2016 a 2020 Finalizada De: 14/03/2014 às 14:00:00
Até: 26/03/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel, anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para inclusão de previsão de manifestação oral das partes do processo, bem como o acesso da sociedade, nas Reuniões do Conselho Diretor Finalizada De: 11/02/2014 às 14:00:00
Até: 26/02/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.535000031112014. Ato nº 3.088 de 14 de março de 2014. Aprovada De: 12/02/2014 às 14:00:00
Até: 21/02/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA. Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernanbuco e Roraima. 535000035822014. Ato 4.251/2014. Ato nº 1393 de 17 de maio de

Aprovada De: 18/02/2014 às 14:00:00
Até: 07/03/2014 às 23:59:00
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