| Relação de Consultas Finalizadas | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuições Recebidas | Resposta da Anatel | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 13 | Proposta de requisitos para a certificação de equipamentos para telecomunicações da Categoria I quanto ao suporte ao protocolo IPv6. | Finalizada |
De: 02/04/2014 às 14:00:00 Até: 02/06/2014 às 23:59:00 |
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3062 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 12 | Proposta de Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo | Finalizada |
De: 02/04/2014 às 14:00:00 Até: 02/05/2014 às 23:59:00 |
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1677 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 14 | Proposta de Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências | Finalizada |
De: 03/04/2014 às 14:00:00 Até: 02/07/2014 às 23:59:00 |
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2932 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 15 | Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP) | Finalizada |
De: 07/04/2014 às 14:00:00 Até: 06/07/2014 às 23:59:00 |
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3441 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 17 | Proposta de destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) | Finalizada |
De: 28/04/2014 às 14:00:00 Até: 28/05/2014 às 23:59:00 |
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1640 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 16 | Proposta de Alteração do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP), aprovado pela Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010 | Finalizada |
De: 28/04/2014 às 14:00:00 Até: 28/05/2014 às 23:59:00 |
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2111 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 11 | Proposta de alteração da Cláusula 3.2, § 1º, inciso I, do Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, para ampliar prazo para submissão a consulta pública de propostas de alterações para o período de 2016 a 2020 | Finalizada |
De: 14/03/2014 às 14:00:00 Até: 26/03/2014 às 23:59:00 |
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1481 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 7 | Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel, anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para inclusão de previsão de manifestação oral das partes do processo, bem como o acesso da sociedade, nas Reuniões do Conselho Diretor | Finalizada |
De: 11/02/2014 às 14:00:00 Até: 26/02/2014 às 23:59:00 |
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1232 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 8 | Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD.535000031112014. Ato nº 3.088 de 14 de março de 2014. | Aprovada |
De: 12/02/2014 às 14:00:00 Até: 21/02/2014 às 23:59:00 |
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1890 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 9 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA. Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernanbuco e Roraima. 535000035822014. Ato 4.251/2014. Ato nº 1393 de 17 de maio de |
Aprovada |
De: 18/02/2014 às 14:00:00 Até: 07/03/2014 às 23:59:00 |
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