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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 76

Consulta Pública relativa à proposta de instituição de coleta periódica de dados técnico-operacionais e econômico-financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites. "PRORROGADA"

Finalizada De: 08/12/2020 às 14:00:00
Até: 23/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 77

Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.

Finalizada De: 02/12/2020 às 14:00:00
Até: 01/04/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 78

Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões da Conferência Mundial de 2019 (PDFF 2021).

Finalizada De: 02/12/2020 às 14:00:00
Até: 18/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 81

Consulta Pública para aprovação da proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações.

Processo SEI: 53500.051004/2018-19

Finalizada De: 08/12/2020 às 14:00:00
Até: 07/03/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 82

Proposta de requisitos técnicos para o uso da faixa de frequências entre 5.925 MHz e 7.125 MHz por equipamentos de radiocomunicações de radiação restrita.

Processo SEI: 53500.027376/2020-49

Finalizada De: 11/12/2020 às 14:00:00
Até: 24/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 83

Consolidação da Norma nº 288/2002 e da regulamentação sobre Direito de Exploração de Satélite e de recuperação de custos (Resolução nº 220/2000 e Resolução nº 267/2001) em função das alterações realizadas no Regulamento de Radiocomunicações da UIT, inclusão de definições, alteração de artigos referentes à

Finalizada De: 21/12/2020 às 14:00:00
Até: 22/02/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 79

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo  53500.064171/2020-44

Finalizada De: 31/12/2020 às 14:00:00
Até: 09/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 74

Consulta Pública relativa à instituição de coleta periódica de dados com informações econômicas e operacionais de Ofertas Individuais e Conjuntas composto por Receita Operacional Bruta por Oferta, Quantidade de Usuários por Oferta, Público Alvo e Observações. "PRORROGADA"

Finalizada De: 08/12/2020 às 14:00:00
Até: 23/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 75

A Consulta Pública n° 75 tem o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público geral, a intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente sistema não geoestacionário Swarm, associado a subfaixas de frequências da banda VHF, à empresa Swarm Brasil Satélites Ltda, representante legal da empresa americana Swarm Inc.

Finalizada De: 27/11/2020 às 12:00:00
Até: 27/12/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 72

Revogação de normativos (guilhotina regulatória) - item nº 47 da Agenda Regulatória

Finalizada De: 05/11/2020 às 14:00:00
Até: 29/01/2021 às 23:59:00
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