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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço Limitado Privado (SLP), para uso por sistemas de Radionavegação Aeronáutica. Finalizada De: 02/12/2014 às 14:00:00
Até: 22/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000288722014.Ato 3.953 de 18 de junho de 2015. Finalizada De: 05/12/2014 às 14:00:00
Até: 02/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 41 Pedido de Informações (Request for Information - RFI) sobre Solução de Tecnologia da Informação com objetivo de prover ferramenta de atendimento e suporte aos usuários de serviços de telecomunicações. Finalizada De: 08/12/2014 às 14:00:00
Até: 20/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 44 Pedido de Informações (Request for Information - RFI) sobre Solução de Tecnologia da Informação com objetivo de prover sistema informatizado destinado a apoiar a gestão da arrecadação de créditos administrados pela Agência Nacional de Telecomunicações. Finalizada De: 09/12/2014 às 14:00:00
Até: 20/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 45 Proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para o Transporte de Sinais de Telecomunicações Finalizada De: 12/12/2014 às 14:00:00
Até: 24/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000295012014. Ato 5.139 de 13 de Agosto de 2015. Finalizada De: 15/12/2014 às 14:00:00
Até: 11/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição – PGMC, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012. Finalizada De: 18/12/2014 às 14:00:00
Até: 02/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000013162015. Ato nº 2.019 de 24 de março de 2015.Ato 5.172 de 14 de agosto de 2015. Finalizada De: 26/12/2014 às 14:00:00
Até: 30/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

Finalizada De: 26/12/2014 às 14:00:00
Até: 30/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 36 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Finalizada De: 03/11/2014 às 08:00:00
Até: 21/11/2014 às 23:59:00
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