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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 11

Elaboração de Requisitos Técnicos e Operacionais para a faixa de frequências de 27,5-27,9 GHz.

Andamento De: 08/04/2022 às 12:00:00
Até: 23/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15

Alteração do Ato de Requisitos Técnicos de FM processo nº 53500.041959/2021-63 .

Andamento De: 11/03/2022 às 14:00:00
Até: 24/05/2022 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9

Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. SEI nº 53500.068407/2021-01

Andamento De: 24/03/2022 às 14:00:00
Até: 23/05/2022 às 23:59:00
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