Proposta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, objeto do item 29 da Agenda Regulatória 2021-2022, sobre reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema

Revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP, constante do item nº 18 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022.

Tomada de subsídios para coletar informações da sociedade quanto à reavaliação dos limites de emissões indesejáveis de equipamentos de radiação restrita de potência muito baixa, operando na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.

Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos aplicados na avaliação da conformidade de carregador de baterias utilizado em telefones celulares.

Processo SEI 53500.027683/2020-20.

Proposta de Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC e de Revisão das Áreas Locais em decorrência das modificações de RM e de RIDE

Proposta de requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para avaliação da conformidade de reforçador de sinais interno.

Processo SEI: 53500.012923/2018-77