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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 51

Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU) e dos contratos de concessão do STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para o período de 2021 a 2025.

Andamento De: 26/12/2018 às 14:00:00
Até: 26/03/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória

Andamento De: 27/12/2018 às 14:00:00
Até: 27/03/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 4

Trata-se de Consulta Pública contendo proposta de requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis à avaliação da conformidade de cabos de pares metálicos trançados para aplicação exclusiva em sistemas de circuito fechado de TV (CFTV), compostos por condutores sólidos de liga metálica cobreada, sem blindagem e com capacidade máxima de até 4 (quatro pares).

Andamento De: 07/03/2019 às 14:00:00
Até: 05/04/2019 às 23:59:00
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