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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Proposta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, objeto do item 29 da Agenda Regulatória 2021-2022, sobre reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema

Andamento De: 06/10/2021 às 14:00:00
Até: 22/11/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 52

Revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP, constante do item nº 18 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022.

Andamento De: 06/10/2021 às 14:00:00
Até: 22/11/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 46

Tomada de subsídios para coletar informações da sociedade quanto à reavaliação dos limites de emissões indesejáveis de equipamentos de radiação restrita de potência muito baixa, operando na faixa de 5.925 MHz a 7.125 MHz.

Andamento De: 01/09/2021 às 14:00:00
Até: 30/11/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 47

Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos aplicados na avaliação da conformidade de carregador de baterias utilizado em telefones celulares.

Processo SEI 53500.027683/2020-20.

Andamento De: 08/09/2021 às 14:00:00
Até: 07/11/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48

Proposta de Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC e de Revisão das Áreas Locais em decorrência das modificações de RM e de RIDE

Andamento De: 14/09/2021 às 14:00:00
Até: 29/10/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 40

Proposta de requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para avaliação da conformidade de reforçador de sinais interno.

Processo SEI: 53500.012923/2018-77

Andamento De: 19/08/2021 às 14:00:00
Até: 18/10/2021 às 23:59:00
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