| Relação de Consultas Em Andamento | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuir | Nº de Visitas | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 51 | Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU) e dos contratos de concessão do STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para o período de 2021 a 2025. |
Andamento |
De: 26/12/2018 às 14:00:00 Até: 26/03/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 53 | Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória |
Andamento |
De: 27/12/2018 às 14:00:00 Até: 27/03/2019 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 4 | Trata-se de Consulta Pública contendo proposta de requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicáveis à avaliação da conformidade de cabos de pares metálicos trançados para aplicação exclusiva em sistemas de circuito fechado de TV (CFTV), compostos por condutores sólidos de liga metálica cobreada, sem blindagem e com capacidade máxima de até 4 (quatro pares). |
Andamento |
De: 07/03/2019 às 14:00:00 Até: 05/04/2019 às 23:59:00 |
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| 3 consulta(s) encontrada(s) - Página 1 de 1 | |||||||||
