| Relação de Consultas Em Andamento | |||||||||
| Título | Descrição | Situação | Prazo de Contribuição | Exp. Motivos | Docs. Anexos | Contribuir | Nº de Visitas | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 77 | Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. |
Andamento |
De: 02/12/2020 às 14:00:00 Até: 01/04/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 81 | Consulta Pública para aprovação da proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações. Processo SEI: 53500.051004/2018-19 |
Andamento |
De: 08/12/2020 às 14:00:00 Até: 07/03/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 9 | Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014. |
Andamento |
De: 02/03/2021 às 14:00:00 Até: 16/04/2021 às 23:00:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 2 | Revisão do Ato 4.800, de 1º de setembro de 2020, sobre os requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências acima de 2 GHz para o serviço fixo. |
Andamento |
De: 28/01/2021 às 08:00:00 Até: 13/03/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 4 | Aprova os requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD (duplexação por divisão de tempo) para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP. |
Andamento |
De: 28/01/2021 às 08:00:00 Até: 13/03/2021 às 23:59:00 |
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| CONSULTA PÚBLICA Nº 5 | Elaboração do Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para a faixa de frequências de 26 GHz. |
Andamento |
De: 28/01/2021 às 08:00:00 Até: 13/03/2021 às 23:59:00 |
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| 6 consulta(s) encontrada(s) - Página 1 de 1 | |||||||||
