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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 49

Coloca-se a Consulta Pública tomada de subsídio sobre o do item 47 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, o qual trata sobre a avaliação com relação à necessidade ou não de revogação de diversos dispositivos normativos cujos escopos não estejam incluídos em outras iniciativas da Agenda Regulatória.

O objetivo do projeto é rever o estoque regulatório do setor de

Andamento De: 13/09/2019 às 08:00:00
Até: 11/10/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 50

Alteração de Planos Básicos de Radiodifusão

Andamento De: 18/09/2019 às 14:00:00
Até: 27/09/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 39

Proposta de Consulta Pública relativa à reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina.

Andamento De: 05/08/2019 às 14:00:00
Até: 18/10/2019 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 47

Proposta de Resolução que altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita

Andamento De: 26/08/2019 às 14:00:00
Até: 10/10/2019 às 23:59:00
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