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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 15

Proposta de Ato de requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite.

Andamento De: 07/04/2021 às 14:00:00
Até: 21/05/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18

Consulta Pública da proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional para Homologação de Produto por Declaração de Conformidade com Marca Anatel.

Andamento De: 09/04/2021 às 14:00:00
Até: 23/05/2021 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19

Alterações nos Planos Básicos de Radiodifusão processo 53500.027374/2021-31

Andamento De: 30/04/2021 às 08:00:00
Até: 09/05/2021 às 08:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 11

Consulta Pública da proposta de Ato contendo o Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaios.

Processo SEI: 53500.010325/2020-88

Andamento De: 23/03/2021 às 14:00:00
Até: 06/05/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 14

Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos voltados à avaliação da conformidade técnica de Transceptores para Estações Rádio Base, objetivando incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz) e atualização das referências normativas par

Andamento De: 26/03/2021 às 14:00:00
Até: 24/05/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Tomada de Subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações (item 13 da Agenda Regulatória 2021-2022)

Andamento De: 26/03/2021 às 11:00:00
Até: 11/05/2021 às 23:59:00
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