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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 77

Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.

Andamento De: 02/12/2020 às 14:00:00
Até: 01/04/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 81

Consulta Pública para aprovação da proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações.

Processo SEI: 53500.051004/2018-19

Andamento De: 08/12/2020 às 14:00:00
Até: 07/03/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9

Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.

Andamento De: 02/03/2021 às 14:00:00
Até: 16/04/2021 às 23:00:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 2

Revisão do Ato 4.800, de 1º de setembro de 2020, sobre os requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências acima de 2 GHz para o serviço fixo.

Andamento De: 28/01/2021 às 08:00:00
Até: 13/03/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 4

Aprova os requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD (duplexação por divisão de tempo) para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP.

Andamento De: 28/01/2021 às 08:00:00
Até: 13/03/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 5

Elaboração do Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para a faixa de frequências de 26 GHz.

Andamento De: 28/01/2021 às 08:00:00
Até: 13/03/2021 às 23:59:00
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