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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 56

Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022

Andamento De: 07/07/2020 às 14:00:00
Até: 06/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 60

Coleta de subsídios da sociedade para orientar as soluções regulatórias na sincronização entre redes que operam em sistemas TDD, bem como objetivando mitigar a ocorrência de interferências na região de fronteira nacional e internacional.

Andamento De: 15/07/2020 às 14:00:00
Até: 28/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 61

Proposta de Ato para aprovação dos requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequência de 2.485 MHz a 2.495 MHz para o Serviço Limitado Privado.

Andamento De: 15/07/2020 às 14:00:00
Até: 28/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 63

Revisão Anual de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC (Ano 2020)

Andamento De: 23/07/2020 às 14:00:00
Até: 24/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 64

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo nº 53500.035156/2020-99.

Andamento De: 30/07/2020 às 14:00:00
Até: 08/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48

Proposta de atribuição e destinação de faixas de radiofrequência em VHF e UHF e de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).

Andamento De: 03/06/2020 às 14:00:00
Até: 03/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 50

Requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP. Processo SEI 53500.011701/2020-51.

Andamento De: 17/06/2020 às 14:00:00
Até: 31/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 51

Tomada de Subídios do projeto de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE)

Andamento De: 18/06/2020 às 11:00:00
Até: 18/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Ato estabelecendo os requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências para o serviço fixo acima de 2GHz, processo nº 53500.026313/2020-75.

Andamento De: 26/06/2020 às 14:00:00
Até: 09/08/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 54

Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprova os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Processo SEI: 53500.055269/2019-77

Andamento De: 26/06/2020 às 14:00:00
Até: 24/08/2020 às 23:59:00
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