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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 27

Consulta Pública para atualização e inclusão de Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Processo SEI 53500.034321/2020-95.

Andamento De: 07/06/2021 às 14:00:00
Até: 05/08/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 29

Proposta de Ato de requisitos técnicos e operacionais para compartilhamento do espectro entre estações terrestres associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ou Serviço Limitado Privado (SLP) e estações terrenas operando na faixa de frequências de 3,5 GHz. Processo nº53500.032937/2021-11.

Andamento De: 10/06/2021 às 14:00:00
Até: 24/07/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 30

Requisitos técnicos e operacionais para uso da subfaixa de frequências de 3.700 MHz a 3.800 MHz por estações de serviços terrestres de baixa potência. Processo nº 53500.027382/2021-87 

Andamento De: 10/06/2021 às 14:00:00
Até: 24/07/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24

Agenda Regulatória 2021/2022 - Item 24 - Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs

Andamento De: 11/05/2021 às 14:00:00
Até: 28/06/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22

Consulta a existência de backhaul de fibra ótica nas localidades não sede de municípios elegíveis para a obrigação de backhaul estabelecida no Decreto 10.610/2021 - PGMU V.

Andamento De: 11/05/2021 às 08:00:00
Até: 25/06/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 23

Regulamentação da faixa de 4.800-4.990 MHz, constante do Item nº 16 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 (Item nº 33 da Agenda Regulatória para o biênio de 2019-2020).

Andamento De: 11/05/2021 às 14:00:00
Até: 28/06/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25

Proposta de alteração do Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações, aprovado pelo Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020.

Andamento De: 17/05/2021 às 14:00:00
Até: 25/06/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21

Atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Andamento De: 21/05/2021 às 14:00:00
Até: 20/07/2021 às 23:59:00
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