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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 77

Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, cuja meta de aprovação é o segundo semestre de 2019, conforme item 9 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

Andamento De: 02/12/2020 às 14:00:00
Até: 02/03/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 78

Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões da Conferência Mundial de 2019 (PDFF 2021).

Andamento De: 02/12/2020 às 14:00:00
Até: 18/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 72

Revogação de normativos (guilhotina regulatória) - item nº 47 da Agenda Regulatória

Andamento De: 05/11/2020 às 14:00:00
Até: 04/01/2021 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 75

A Consulta Pública n° 75 tem o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público geral, a intenção da Anatel de conferir o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente sistema não geoestacionário Swarm, associado a subfaixas de frequências da banda VHF, à empresa Swarm Brasil Satélites Ltda, representante legal da empresa americana Swarm Inc.

Andamento De: 27/11/2020 às 12:00:00
Até: 27/12/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 68

Proposta de instituição de coleta periódica de dados setoriais da infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte no país.

Prorrogação do prazo da Consulta por meio do Despacho 23/2020/SUE, publicado no DOU do dia 05/11/2020.

Andamento De: 06/10/2020 às 14:00:00
Até: 05/12/2020 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 70

Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão processo SEI 53500.050956/2020-30

Andamento De: 26/10/2020 às 14:00:00
Até: 09/12/2020 às 23:59:00
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