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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Visualizar Texto Contribuições Recebidas Resposta da Anatel Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Proposta de Termo de Autorizaç


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Termo de Autorização aprovado pelo Conselho Diretor

Veja a(s) Contribuição(ões) recebida(s), que não constam no SACP, no endereço abaixo:
ANEXO I - ACOM TV
ANEXO II - ACOM COMUNICAÇÕES
ANEXO III - EBC
ANEXO IV - ERICSSON
ANEXO V - TV FILME BRASILIA
ANEXO VI - MMDSC
ANEXO VII - NEOTEC
ANEXO VIII - PARTEL
ANEXO IX - SEAE
ANEXO X - SKY
ANEXO XI - TELEFONICA
ANEXO XII-CMROR
ANEXO XIII - ACEL
ANEXO XIV - CTBC
ANEXO XV - MOTOROLA
ANEXO XVI - NET

Veja Anexo no Endereço Abaixo
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Aprovada De: 29/01/2009 às 14:00
 Até: 08/02/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 3095
CONSULTA PÚBLICA Nº 3 Proposta de alteração do Plano


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas.
Aprovada De: 04/02/2009 às 14:00
 Até: 06/03/2009 às 08:00 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1743
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Proposta de Alteração dos Plan


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Aprovada De: 10/02/2009 às 14:00
 Até: 13/03/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1317
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 Proposta de alteração do Plano


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas.
Aprovada De: 16/02/2009 às 14:00
 Até: 20/03/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 1519
CONSULTA PÚBLICA Nº 6 Proposta de Alteração dos Plan


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas.
Aprovada De: 25/02/2009 às 14:00
 Até: 30/03/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF Ver Resposta da ANATEL 1308
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 Proposta de alteração dos Cont
Realizada De: 31/03/2009 às 14:00
 Até: 22/06/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 5211
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Proposta de alteração do Plano


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Aprovada De: 06/03/2009 às 14:00
 Até: 10/04/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1203
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Proposta de alteração do Plano


Veja Anexo no Endereço Abaixo
Alterações Propostas
Aprovada De: 19/03/2009 às 14:00
 Até: 17/04/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições 1288
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 Destinação Adicional das Subfa


Breve texto que contextualiza o objetivo da Consulta Pública.
Matéria para apreciação do CD

Veja o Regulamento no endereço abaixo:
Res. 563/2011 - alteração da destinação das subfaixas de radiofreqüências de 12 GHz e de 17 GHz
Aprovada De: 24/03/2009 às 14:00
 Até: 27/04/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 2330
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PLA
Realizada De: 24/03/2009 às 14:00
 Até: 04/05/2009 às 23:59 
Visualizar Texto Visualizar Contribuições Word   Excel   PDF 4598


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