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AVISOS IMPORTANTES

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Suspensão excepcional de encargos da TFF e CFRP – 2022

O pagamento da TFF e da CFRP de 2022 poderá ser feito, excepcionalmente, até o dia 14/04/2022, sem incidência de juros (Selic) e multa de mora.

A iniciativa foi adotada considerando dificuldades técnicas sistêmicas que perduram até esta quinta-feira (31/3) e que estão impactando e dificultando o pagamento das obrigações pelos contribuintes, considerando que o sistema bancário de registro dos boletos não está suportando a demanda, fato agravado pelo alto volume de emissão de boletos num curto espaço de tempo.

Caso o sistema bancário recuse o pagamento por erro ou falhas no registro, deverá ser solicitada a emissão de novo boleto por meio dos seguintes canais:

a) Pela internet, em : https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/,

b) Pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível para celulares e tablets; ou

c) Pela Central de Atendimento Telefônico, ligue 1331.

Ao registrar a demanda, deverá ser informado o número do Fistel, o sequencial e o valor do boleto.

Por fim, a Agência orienta que seja evitada a impressão simultânea de diversos boletos em uma única operação, dividindo a emissão em etapas, a fim de evitar a possibilidade de congestionamento no sistema de registro bancário.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-comunica-suspensao-excepcional-de-encargos-sobre-tff-e-cfrp



BOLETOS TFF e CFRP – 2022

Os boletos de 2022 estão disponíveis para impressão, com vencimento em 31 de março.

Na próxima tela clique em: "Impressão de boletos". Não há necessidade de senha ou cadastro para obter os boletos. Basta informar o CPF/CNPJ e o número do Fistel.

ATENÇÃO: Utilize apenas as Guias de Recolhimento da União (GRU) emitidas pelo site da Anatel. Não é possível efetuar pagamento por meio de DARF ou de guias emitidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional.

Dúvidas devem ser enviadas pelo site da Anatel, no endereço: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/, ou pelo aplicativo "Anatel Consumidor" para celulares e tablets. Você também pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento, pelo telefone 1331.


SOBRE O NÚMERO DO FISTEL
O número do Fistel pode ser encontrado nos seguintes documentos:

1. Boletos anteriores
Verificar os campos 2. Mensagem ou o Número Referência (NRO) no Recibo do Pagador do boleto.

2. Notificações/Comunicado de Lançamentos
Verificar na tabela descritiva.

3. Nas Licenças (aplicável para alguns serviços).
Nas licenças do Rádio do Cidadão (PX), o número do FISTEL localiza-se acima do código de barras, logo após o número "400" e até o 1º espaço em branco.

PAGAMENTO INTRA-SIAFI.
Esta modalidade de pagamento é exclusiva para órgãos públicos integrantes da Conta Única. Os procedimentos estão descritos no Manual de Pagamento IntraSIAFI. Alertamos que não é possível agrupar os valores dos boletos: para cada lançamento deverá ser realizada uma transferência individual. Além disso, a Unidade Gestora (UG) e o Código de Recolhimento variam de acordo com cada tributo.
BOLETO - Sistema de Consulta Débitos de FISTEL
 
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