O objetivo deste sistema é possibilitar à Prefeitura um canal direto
com a Anatel para o registro de informações de localidades ainda não atendidas
com o serviço de telefonia fixa. Desta forma, a Agência poderá acompanhar,
controlar e informar sobre o cumprimento das metas de universalização.
Você poderá preencher o formulário enviado em anexo ao ofício
ou cadastrar os dados no site da Anatel, onde poderá atualizá-los sempre
que precisar. Para tanto, preencha os campos acima com o CNPJ da prefeitura
e a senha, em seguida,
clique em Continuar.
Na página seguinte você encontrará informações sobre como cadastrar.
As metas de universalização estão descritas no
Decreto nº 7.512 de
30 de junho de 2011, que corresponde ao Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), prestado no regime público.
Caso exista no seu município alguma localidade que ainda não tenha um orelhão disponível,
ou que necessite de acesso residencial, entre em contato com a Concessionária de telefonia fixa para
fazer a solicitação. Se a Concessionária se negar a atendê-lo, entre em contato com a Anatel através
dos seguintes meios:
- Site da Anatel: Relacionamento com a sociedade
- 1331: Central de Atendimento - de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, horário de Brasília
- Correspondência: por meio do seguinte endereço: Assessoria de Relações com os Usuários - ARU
SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Asa Sul, Brasília - DF
CEP: 70.070-940
- Pessoalmente: por meio das Salas do Cidadão nos Escritórios da Anatel disponíveis nas capitais.
|
|
