Esta pesquisa integra o Projeto de Reestruturação da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Telecomunicações (PFE-Anatel), órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União.

      A PFE-Anatel pretende constituir durante o ano de 2008 um Banco de Teses de Consultoria Jurídica, com o propósito de sistematizar e aperfeiçoar a atuação da Procuradoria. O Banco de Teses será composto pelos pronunciamentos oficiais expedidos pela PFE-Anatel mediante parecer ou nota técnica, no exercício das competências de consultoria e assessoramento jurídico, nos termos do art. 11 da Lei Complementar n.o 73, de 10 de fevereiro de 1993.

      Para a compilação do Banco de Teses, a Procuradoria objetiva identificar os pareceres e notas técnicas cujas teses possuam caráter normativo , reiterado , divergente ou de repercussão setorial . Seguidamente, as teses identificadas serão classificadas segundo a matéria abordada – administrativo , regulatório e contencioso-regulatório – e eventualmente atualizadas ou uniformizadas, a critério da PFE-Anatel.

      Com vistas a corroborar os trabalhos de consolidação do Banco de Teses, a Procuradoria abre aos servidores e autoridades da Agência, bem como ao público em geral, a oportunidade de enviar, por meio da presente pesquisa, comentários e sugestões sobre teses passíveis de serem enquadradas nos objetivos e critérios acima mencionados. A Procuradoria ouvirá todas as contribuições remetidas, as quais servirão de subsídio aos esforços de compilação do Banco de Teses.