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Editais Disponíveis
Edital da Licitação n. 002/2006/SPV-Anatel
Edital da Licitação n. 005/2006/SPV-Anatel
Edital da Licitação nº 001/2007/SPV-ANATEL
Edital da Licitação n. 002/2007/SPV-Anatel
Edital da Licitação n. 003/2007/SPV-Anatel-RJ
Edital de Licitação n.º 002/2010/PVCP/SPV - ANATEL
Edital da Licitação n.º 002/2011/PVSS/SPV - ANATEL - Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecominucações
Edital da Licitação n.º 001/2011/PVCP/SPV - ANATEL
Edital da Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV - Anatel (Banda Larga Rural e Urbana)
Edital de Licitação nº 005/2012/SPV - Anatel (Radiotaxi Rio de Janeiro)
Edital de Licitação nº 1/2014-SOR/SPR/CD-Anatel - Direito de Exploração de Satélite Brasileiro
Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-Anatel - Radiofrequências na faixa de 700 MHz
Licitação nº 1/2015/SOR/SPR/CD-Anatel
Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD - Sobras de Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz