PROPOSTA DE REGULAMENTO SOBRE DIVULGAÇÃO DE LISTAS DE ASSINANTES E DE EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LISTA TELEFÔNICA OBRIGATÓRIA GRATUITA

Dispõe sobre as condições de divulgação, por qualquer meio, de listas de assinantes e de edição e distribuição de lista telefônica obrigatória e gratuita aos assinantes pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral, na modalidade de serviço local.

 

Capítulo I

Objetivo e Definições

 

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer condições para:

I - divulgação, por qualquer meio, de listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral;

II - edição e distribuição de lista telefônica obrigatória e gratuita aos assinantes, pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral, na modalidade de serviço local.

Art. 2º Para os fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

 

I - serviço telefônico é o serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral;

II - prestadora é a detentora de concessão, permissão ou autorização para prestação do serviço telefônico, na modalidade de serviço local, em determinada área geográfica;

III - assinante é o usuário a quem se confere ou reconhece o direito de haver, em caráter individualizado e permanente, em instalações de uso particular, a prestação do serviço telefônico;

IV - listagem de assinantes é a relação de nomes, endereços e códigos de acesso de assinantes do serviço telefônico de determinada localidade;

V - lista de assinantes é a forma de divulgação, através de qualquer meio, dos assinantes do serviço telefônico, contendo, inclusive, elementos da listagem de assinantes;

VI - divulgadora é a pessoa natural ou jurídica interessada na divulgação de listas de assinantes;

VII - Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (LTOG) é a edição periódica, contendo, no mínimo, a listagem de assinantes de todas as prestadoras do serviço telefônico de determinada área geográfica, distribuída pelas prestadoras aos respectivos assinantes, obrigatória e gratuitamente, com o fim específico de divulgar os correspondentes códigos de acesso;

 

VIII - especificações são os elementos técnicos da confecção da LTOG, envolvendo, dentre outros, as figurações, o papel, as dimensões e a encadernação;

IX - Páginas Introdutórias são as páginas iniciais da LTOG, destinadas a veicular informações de caráter geral, normas relativas ao uso do serviço telefônico e sobre o entendimento e manuseio da própria LTOG;

X - área de abrangência é a área geográfica com as respectivas localidades que devem constar da LTOG, na forma estabelecida por este Regulamento;

XI - localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, de acordo com as definições vigentes do IBGE, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia;

XII - região metropolitana é a área geográfica, constituída por Municípios limítrofes, na forma do § 3º, do art. 25 da Constituição Federal;

XIII - figuração padronizada é a forma de publicação de conjunto de informações de assinante na LTOG, sem destaque ou realce visual específico;

XIV - nome é a palavra utilizada para identificação de pessoa física ou para designação de empresa, órgão ou instituição;

XV - nome comercial é a palavra ou conjunto de palavras que designa uma pessoa jurídica, o mesmo que razão social, e que também identifica órgãos e instituições;

XVI - nome fantasia é a palavra ou conjunto de palavras utilizada para fins publicitários ou informativos, em substituição a um nome comercial, com a finalidade de comunicar-se ou identificar-se melhor junto ao público, clientes e fornecedores;

XVII - usuário indicado é a pessoa física ou jurídica, inclusive firma individual, que o assinante do serviço, titular ou temporário, indica, em substituição ao seu nome, para figuração na LTOG;

XVIII - código de acesso não figurante é aquele que, mediante solicitação, não deve constar da LTOG;

XIX - Telefone de Uso Público (TUP) é aquele que permite o acesso a qualquer pessoa, dentro de condições normais de utilização, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço, capacitado a originar e receber chamadas ou somente originar chamadas;

 

XX - Telefone de Uso Público Comunitário é o TUP dotado de número específico, capacitado a originar e receber chamadas, instalado para atendimento de vilas ou comunidades específicas.

Capítulo II

Da Divulgação de Relação de Assinantes

 

Art. 3º Será livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, de listas de assinantes do serviço telefônico destinado ao uso do público em geral.

 

Art. 4º A prestadora do serviço será obrigada a fornecer, em prazos e a preços razoáveis e de forma não discriminatória, a relação de seus assinantes do serviço telefônico a qualquer divulgadora.

 

Art. 5º Na relação a ser fornecida à divulgadora, a prestadora do serviço telefônico somente deverá fazer constar do registro do assinante as informações necessárias e suficientes para a elaboração de lista de assinantes.

 

§ 1º. É vedada à prestadora do serviço a inclusão de dados, mesmo que parciais, de assinante do serviço que tenha requerido a não divulgação do seu código de acesso.

 

§ 2º. A prestadora do serviço é responsável por garantir o respeito à privacidade do assinante do serviço na utilização de dados pessoais constantes de seu cadastro, inclusive por terceiros.

 

§ 3º. É responsabilidade da prestadora do serviço a reparação dos danos causados ao assinante do serviço pela não observação do previsto nos parágrafos 1º e 2º deste artigo.

 

§ 4º A reparação de danos causados ao assinante do serviço, prevista no parágrafo anterior, dar-se-á sem prejuízo das sanções estabelecidas no contrato de concessão, permissão ou autorização da prestadora.

 

Art. 6º A utilização da relação de assinantes fornecida pela prestadora deverá se dar de forma não discriminatória, sendo vedada a exclusão de assinantes, a qualquer título

 

Parágrafo único. Não caracteriza ação discriminatória a divulgação de listas de assinantes contendo um ou mais grupos de pessoas, naturais ou jurídicas, identificados pela realização de atividade específica.

 

Art. 7º A utilização da relação de assinantes fornecida pela prestadora visará, exclusivamente, a precípua divulgação de seus códigos de acesso.

 

 

Capítulo III

Da Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (LTOG)

 

Art. 8º A LTOG deverá conter todas as localidades da área de abrangência prevista no art. 16 deste Regulamento.

 

Parágrafo único. A critério da prestadora, poderá ser emitida uma LTOG exclusiva para região metropolitana localizada na respectiva área geográfica da prestação do serviço.

 

Art. 9º A LTOG deverá ser fornecida e distribuída anualmente pela prestadora aos seus assinantes, devendo ser renovada até o final do primeiro trimestre de cada ano, contendo informações atualizadas de 31 de dezembro do ano imediatamente anterior.

 

Art. 10. A LTOG deverá conter as listagens de assinantes de todas prestadoras da área geográfica de prestação do serviço, respeitadas as manifestações de código de acesso não figurante.

 

Art. 11. A LTOG será impressa com tinta de cor preta de modo a obter-se reprodução legível, nítida, sem falhas ou imperfeições, em papel de qualidade, dotado de flexibilidade e gramatura adequada e opacidade suficiente para evitar a transparência para o verso.

 

§ 1º As dimensões da LTOG deverão observar os seguintes limites:

 

a) largura de 205mm (duzentos e cinco milímetros) a 235mm (duzentos e trinta e cinco milímetros);

 

b) comprimento de 280mm (duzentos e oitenta milímetros) a 310mm (trezentos e dez milímetros).

 

§ 2º A encadernação será preferencialmente em um volume, podendo ser dividida, se for o caso, em dois ou mais tomos.

Art. 12. A montagem do conteúdo da LTOG deverá observar a seguinte seqüência:

 

I - Páginas Introdutórias;

 

II - conjunto de informações comuns das localidades da área de abrangência, conforme incisos I a VI do art. 15 deste Regulamento;

 

III - lista de órgãos públicos, quando houver.

 

§ 1º As Páginas Introdutórias deverão ser confeccionadas em papel de cor branca.

 

§ 2º A lista de órgãos públicos será publicada na LTOG que abranja a Capital Federal ou Capitais de unidades da federação, observando a figuração aplicável aos assinantes não residenciais definida neste Regulamento.

 

Art. 13. As páginas da LTOG serão diagramadas em até 6 (seis) colunas, constando na parte superior o número seqüencial e o indicativo da ordem alfabética inicial e final dos nomes de assinantes nela contidos, por inteiro, com 3 (três) letras iniciais, observado o disposto neste Regulamento.

 

Parágrafo único. Deverão constar, ainda, de cada página da LTOG, o nome da localidade e o respectivo código de acesso DDD.

 

Art. 14. Nas Páginas Introdutórias, mencionadas no art. 12 deste Regulamento, deverão constar os seguintes elementos:

 

I - informações de expediente;

 

II - orientação sobre consulta e manuseio da LTOG;

 

III - mapa de área de abrangência da LTOG;

 

IV - índice de localidades contidas na LTOG;

 

V - sumário das regras aplicadas na figuração da LTOG, com as respectivas abreviaturas;

 

VI - códigos de acesso de emergência e, no interesse da prestadora, outros de utilidade pública;

 

VII - relação das localidades interligadas ao sistema DDD e ao DDI, com instruções de uso e os respectivos códigos de acesso e de serviço de informações;

 

VIII - publicação, com destaque, de normas e regulamentos diretamente vinculados à prestação do serviço;

 

IX - as obrigações de qualidade para com usuários, assinantes e o Concedente na prestação do serviço;

 

X - os serviços ofertados pela prestadora, com os respectivos valores e a estrutura tarifária aplicável.

 

Art. 15. No conjunto de informações comuns das localidades da área de abrangência, mencionado no art. 12 deste Regulamento, deverão constar os seguintes elementos:

 

I - nome da localidade, seguido dos respectivos códigos DDD e de serviço de informações;

 

II - relação dos códigos de acesso de emergência, quando não constar das Páginas Introdutórias;

 

III - relação dos códigos de acesso a serviços para atendimento de usuários, inclusive de reclamações;

 

IV - relação de Postos de Serviços para atendimento de usuários instalados na localidade, com o respectivo endereço, mesmo em localidades em que não exista rede telefônica urbana.

 

V - lista de endereços dos Telefones de Uso Público, inclusive Comunitários, prevista no § 2º deste artigo.

 

VI - listagem de assinantes.

 

§ 1º As localidades deverão estar dispostas em ordem alfabética, no entanto, a critério da prestadora, as mais representativas da área de abrangência poderão preceder as demais, também observando a ordem alfabética.

 

§ 2º A lista de endereços de Telefones de Uso Público, inclusive Comunitários, com os seus respectivos códigos de acesso, deverá observar a classificação da natureza do local de instalação, registrando a condição de originar e receber chamadas ou somente originar chamadas, como segue:

 

a) instalados em vias públicas;

 

b) instalados em estabelecimentos comerciais;

 

c) instalados em instituições de ensino ou saúde;

 

d) instalados em aeroportos, estádios e terminais rodoviários urbanos e interurbanos;

 

e) os Comunitários, identificando a respectiva Vila ou Comunidade.

 

 

Capítulo IV

Área de Abrangência da LTOG

 

Art. 16. A área de abrangência da LTOG da prestadora deverá considerar as localidades, segundo a área geográfica da respectiva prestação do serviço, como segue:

 

I - de uma Unidade da Federação, quando a área geográfica de prestação do serviço da prestadora contiver ou corresponder a uma Unidade da Federação;

 

II - da área geográfica de prestação do serviço, quando esta for menor que uma Unidade da Federação.

 

Parágrafo único. Com a prévia aprovação da ANATEL, a prestadora poderá delimitar áreas de abrangência da LTOG, cobrindo toda a área de prestação do serviço, em substituição às áreas citadas nos incisos I e II deste artigo.

 

 

 

Capítulo V

Figurações Padronizadas da LTOG

 

Art. 17. Os assinantes residenciais, não residenciais e de linha tronco para Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) figurarão na LTOG sem qualquer ônus, sob a forma de figuração padronizada.

 

Parágrafo único. O Telefone de Uso Público, inclusive Comunitário, também deverá figurar na LTOG com o endereço do local onde estiver instalado, obedecida a figuração padronizada aplicada ao assinante não residencial.

 

Art. 18. A figuração padronizada consiste na reprodução de dados do assinante que o identificam para fins de utilização do serviço, incluindo nome, endereço e código de acesso.

 

Parágrafo único. Assinante que possuir telefone dotado de equipamento apropriado para pessoas com deficiência de audição, mediante solicitação, deverá ter identificação específica, a qual deverá ser explicitada pela prestadora nas Páginas Introdutórias.

 

Art. 19. A figuração padronizada deverá ser aplicada como segue:

 

I - para o assinante residencial, o nome do assinante figurará com as iniciais e o primeiro nome da figuração em letras maiúsculas e as demais em letras minúsculas;

 

II - para assinante não residencial e de linha tronco para CPCT, o nome do assinante com o primeiro nome da figuração e as iniciais em letras maiúsculas e as demais em letras minúsculas.

 

Art. 20. Os elementos contidos na figuração padronizada, prevista no artigo anterior, em função de sua natureza ou dado a ser divulgado, devem observar o respectivo tratamento a ser dispensado na LTOG, conforme os Anexos I, II, III, IV e V deste Regulamento.

 

 

Capítulo VI

Tiragem e Distribuição da LTOG

 

Art. 21. A tiragem da prestadora deverá considerar a quantidade de unidades de LTOG para a distribuição local e às prestadoras do serviço de outras áreas geográficas, bem como necessidades para o uso próprio e a imediata expansão do serviço.

 

Art. 22. Na determinação do número de exemplares para a distribuição local, deverão ser utilizados os seguintes critérios:

 

I - um exemplar para cada código de acesso de assinante residencial, observando-se que, havendo mais de um código de acesso em determinado endereço, é facultado ao assinante solicitar o fornecimento gratuito de mais exemplares, até o limite de 3 (três);

 

II - um exemplar para cada código de acesso de assinante não residencial;

 

III - um exemplar para cada assinante de linha tronco para CPCT, observando-se que, quando tratar-se de Hotéis, o assinante deve receber um exemplar para cada ramal da CPCT.

 

Art. 23. Os exemplares a serem distribuídos às prestadoras do serviço de outras áreas geográficas do território nacional deverão ser entregues nos locais por elas determinados e na quantidade previamente acordada entre as partes.

 

Art. 24. Ao assinante da área de abrangência da LTOG é assegurado o recebimento dos exemplares a que tem direito, na quantidade de tomos, sem qualquer ônus, no respectivo endereço das instalações, conforme os dados cadastrais da prestadora.

 

Art. 25. A prestadora providenciará a distribuição da LTOG aos assinantes, sendo facultada a inclusão de encartes complementares, divulgando dados de assinantes que, no cadastro editorial original, foram posteriormente inseridos ou alterados.

 

Art. 26. A entrega de exemplares da LTOG, no endereço das instalações, deve ser feita mediante subscrição de comprovante da respectiva entrega pelo interessado, conforme procedimentos da prestadora.

 

Parágrafo único. A prestadora deverá manter à disposição da ANATEL, até a entrega de nova edição da LTOG, os comprovantes previstos neste artigo.

 

 

Capítulo VII

LTOG Comum

 

Art. 27. Em função de acordo entre as partes, objetivando otimizar recursos de tiragem e distribuição, as prestadoras de uma mesma área geográfica de prestação do serviço, poderão, na forma deste Regulamento, confeccionar LTOG Comum.

 

Parágrafo único. A LTOG Comum conterá as listagens de assinantes de todas prestadoras, sendo que as datas e dados dos correspondentes cadastros editoriais devem estar compatibilizados para a edição.

 

Art. 28. Na edição e distribuição de LTOG Comum, prevista no artigo anterior, não poderão existir elementos discriminatórios de qualquer natureza, seja em relação às prestadoras ou aos assinantes do serviço.

Capítulo VIII

Disposições Finais

Art. 29. A prestadora poderá divulgar a LTOG utilizando-se também de outros meios que julgar conveniente, sem prejuízo da obrigação da correspondente publicação prevista neste Regulamento.

 

Art. 30. A divulgação da LTOG através de outros meios, na forma do artigo anterior, deverá ter o consentimento prévio, por livre opção, do assinante do serviço.

ANEXO I

INDEXAÇÃO DE NOMES DE ASSINANTES E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A LTOG

 

Para a figuração na LTOG deverão ser observados os seguintes critérios:

 

  1. A ordem alfabética considerada é dada pelo alfabeto composto de 26 letras, a saber:

 

    A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

     

     

  1. A primeira palavra do nome de entrada de assinante ou logradouro público, mesmo que seja composta por uma única letra, determinará a ordem alfabética, a qual obedecerá a cada uma das letras, que, da esquerda para a direita, compõem a palavra .

 

    Exemplo: A Agência Castelo Tradutores Ltda.

    A Araújo & M Araújo

    Aarão, José

    Abati, Ismael

    Abel O. Santos

    Abrantes, Edson

    Abrasivos – Fab

    Armando Oliveira, r

     

  1. Quando a primeira palavra for comum a dois nomes, a ordem alfabética é determinada pelo segundo nome, terceiro, quarto etc.

 

    Exemplo: Manuel A Silva

    Manuel A Souza

    Silva, Jair

    Silva, José

    Silva, Luís

    Arduino Colassanti, r

    Arduino Gonçalves, beco

    Arduino Mascarenhas, tv

    Cortinas – Acessórios

    Cortinas – Lavagem

    Cortinas – Lojas

     

  1. A presença de acentos ou sinais diacríticos não altera a ordem alfabética

 

  1. As palavras abreviadas obedecerão a seqüência alfabética e serão indexadas de acordo com sua grafia.

 

    Exemplo: Ieda B Coelho

    Ildeu S Oliveira

    Indústrias Fabrizio S.A.

    Mabel, Antônio

    Madeira, João

    McFadel, Douglas

    S Juan Hotel

    Sante, Anastácio

    Santolin, José

    Santos, Wazzu Francisco P

    Sto. André Carrocerias

     

  1. Os nomes apostrofados serão indexados como se fossem uma única palavra

 

    Exemplo: D’Aras como Daras

    O’Ferrail como Oferrail

     

  1. Os símbolos convencionais, que não sejam letras, inclusive algarismos romanos e arábicos, serão considerados para fins de ordenação como escritos por extenso.

 

    Exemplo: Rua 15 de Novembro como Rua Quinze de Novembro

    Rua 1º de Maio como Rua Primeiro de Maio

    & como "e"

    1ª Vara como Primeira Vara

    Praça Pio X como Praça Pio Dez

    J 2 Arquitetura como J Dois Arquitetura

     

     

  1. Quando os nomes de ruas forem grafados exclusivamente em algarismos arábicos cardinais, estes precederão os nomes literais, e serão ordenados pela seqüência crescente.

 

    Exemplo: Rua 1

    Rua 2

    Rua 3

     

  1. As letras componentes das iniciais ou siglas, quando pontuadas ou espaçadas, serão consideradas como palavras distintas.

 

    Exemplo: I.N.S.S. – Delegacia Regional

    I N S S – Delegacia Regional

    Iara Boutique

    Iara, C José

    IBM do Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

    IPT Instituto de Planejamento Técnico

  1. Os nomes, quando integrados por palavras separadas por hífen, serão considerados como uma única palavra.

 

    Exemplo: Bel-Air Louças e Porcelanas Ltda.

    Bell-Chic Decorações e Representações Ltda.

     

  1. Os nomes estrangeiros ou de grafia notoriamente estrangeira que apresentam diferentes formas ortográficas serão ordenados em conformidade com elas.

 

    Exemplo: Achilles

    Aquiles

    Anders

    Andersen

    Anderson

    Galloti

    Gallotti

    Galoti

    Galotti

     

  1. Os nomes de logradouros públicos, quando homônimos, serão ordenados segundo a ordem alfabética do tipo de logradouro que representam.

 

    Exemplo: Arcozelo, praça

    Arcozelo, rua

    Arcozelo, travessa

     

     

ANEXO II

FIGURAÇÕES PADRONIZADAS

 

 

I – Inserção de Nomes

 

É de competência do assinante, ou do usuário indicado, o fornecimento do nome para figuração padronizada na LTOG. Entretanto, a figuração do nome sujeitar-se-á ao disposto neste Anexo.

 

II – Nome de Pessoa Física

 

  1. Tanto na ordem direta quanto na inversa, o nome fornecido para figuração padronizada conterá duas palavras por extenso, sendo as demais abreviadas pela letra inicial. O Assinante indicará quais as palavras que serão abreviadas, excetuando-se a que inicia a figuração, a qual não poderá ser abreviada.

 

    Exemplo:

    Nome: Luís Silva Barbosa

    Figuração: BARBOSA, Luís S

    BARBOSA, L Silva

    LUÍS S Barbosa

    LUÍS Silva B

     

  1. As conjunções e preposições entre os nomes e sobrenomes não serão publicadas, exceto quando escritas normalmente com a inicial maiúscula, se ligadas por apóstrofo ou constituírem parte integrante de sobrenome.

 

    Exemplo:

    Nome: Antônio D’Ângelo

    Figuração: ANTÔNIO D’Ângelo

    D’ÂNGELO, Antônio

     

    Nome: Vicente Del Nero

    Figuração: VICENTE Del Nero

    DEL NERO, Vicente

     

    Nome: Frederico Von Bauer

    Figuração: VON BAUER, Frederico

    FREDERICO Von Bauer

     

    Nome: Antônio De Haro

    DE HARO, Antônio

    ANTÔNIO De Haro

     

  1. Os títulos genealógicos, Neto, Filho, Júnior e Sobrinho, não poderão iniciar figurações na ordem inversa e constarão sempre após os nomes, nas formas abreviadas abaixo, exceto o primeiro deles, que não será abreviado:

 

 

    Título Genealógico Abreviatura

    Filho Fº

    Júnior Jr

    Sobrinho Sobº

     

    Exemplo:

Nome: Marco Silveira dos Santos Júnior

Figuração: SANTOS JR, Marco S

 

  1. Os títulos genealógicos numerais cardinais serão publicados sob forma de algarismos romanos.

 

    Exemplo:

    Nome: Roberto Carlos Braga Segundo

    Figuração: BRAGA II, Roberto C

    ROBERTO Carlos B II

     

  1. Na figuração na ordem direta, os títulos genealógicos serão abreviados de forma idêntica à descrita nas alíneas c e d.

 

  1. Na ordem inversa, a figuração iniciar-se-á pelo sobrenome que o assinante indicar, seguido dos demais componentes do nome, a seu critério, ainda que quebrando a seqüência lógica da inversão, respeitando-se, no entanto, as condições inseridas nos itens anteriores. Uma vírgula deverá ser colocada após o sobrenome que antecede o prenome.

 

    Exemplo:

    Nome: Marco Antônio dos Santos Pereira

    Figuração: PEREIRA, Marco A S

    SANTOS Pereira, M A

    SANTOS P, Marco A

     

  1. Na ordem inversa, se o assinante ou usuário indicado não fornecer a forma de publicação de seu nome, a figuração será feita na forma mais usual, iniciando pelo último sobrenome, seguido, após a vírgula, dos demais componentes do nome, sem quebrar a seqüência lógica da inversão.

    Neste caso, a primeira palavra do prenome não será abreviada.

     

    Exemplo:

    Nome: Marco Antônio dos Santos Pereira

    Figuração: PEREIRA, Marco A S

     

  1. Na ordem direta, se o assinante não indicar quais as partes do nome que deverão ser abreviadas, a figuração obedecerá à forma mais usual, com a primeira palavra do prenome e o último sobrenome por extenso.

 

    Exemplo:

    Nome: Marco Antônio dos Santos Pereira

    Figuração: MARCO A S Pereira

     

     

III – Nome de Pessoa Jurídica

 

  1. O assinante ou usuário indicado, pessoa jurídica, figurará na LTOG, na ordem direta, pela denominação social ou comercial, ou por outra que melhor o identifique, independentemente de prova sobre direito ou permissão de utilização do nome escolhido.

 

  1. Em se tratando de firma individual cuja figuração dar-se-á pela razão social idêntica ao nome do assinante ou usuário indicado, as regras são aquelas já definidas para pessoa física. Entretanto, não haverá inversão e nem abreviações, se o ramo de negócio fizer parte da razão social.

 

    Exemplo:

    Nome: José Ferreira da Silva (razão social)

    Figuração: Silva, José F

     

  1. O primeiro e segundo nomes indicados para iniciar a figuração não poderão ser abreviados. Excluem-se desta regra os casos de nomes registrados em órgão competente com abreviaturas.

 

    Exemplo:

    Nome: Companhia Tropical de Hotéis Amazônia

    Figuração: COMPANHIA Tropical de Hotéis Amazônia

     

    Nome: S/A White Martins

    Figuração: S/A WHITE Martins

     

  1. As palavras componentes de nomes constantes do ANEXO III, quando figurando a partir do terceiro nome, serão obrigatoriamente abreviadas, conforme indicação expressa.

 

    Exemplo:

    Nome: F Monteiro Sociedade Anônima

    Figuração: F MONTEIRO S/A

     

    Nome: Advocacia Almeida Jr Sociedade Civil Limitada

    Figuração: ADVOCACIA Almeida Jr S/C Ltda

     

     

  1. As conjunções e preposições entre os nomes não farão parte da figuração, excetuando-se os casos em que a supressão mudar o sentido do nome.

 

    Exemplo:

    Nome: Padaria e Confeitaria de Vila Formosa

    Figuração: PADARIA CONFEITARIA Vila Formosa

     

    Nome: Casa do Ator

    Figuração: CASA do Ator

     

  1. A sigla, grafada em letras maiúsculas ( caixa alta), sem espaços ou pontos, poderá ser inserida antes ou depois do nome, em se utilizando hífen.

 

    Exemplo:

    Nome: Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima

    Figuração: TELEBRÁS - Telecomunicações Brasileiras S/A

    Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRÁS

     

  1. Excluem-se à regra contida na alínea f (acima), os casos em que a razão social ou outro nome registrado contenha sigla em letra minúscula (caixa baixa).

 

      Exemplo:

      Nome: Universidade de Brasília

      Figuração: UnB – Universidade de Brasília

       

      Nome: Centro Nacional de Treinamento

      Figuração: CnTr – Centro Nacional de Treinamento

       

  1. Abaixo, encontram-se exemplos de figuração na forma departamentalizada que atendem casos de assinantes de CPCT-DDR e de Órgãos Públicos da Administração Direta:

 

      Exemplo: Casa Marte Veículos Ltda

      Consórcio

      1800 av A Pereira.......................................239-4012

      Despachante

      1800 av A Pereira.......................................239-4015

      Oficina

      39 B Brandão..............................................239-4080

      Peças e Acessórios

      1800 av A Pereira.......................................239-4040

      Veículos Novos

      1800 av A Pereira.......................................239-4021

      Veículos Usados

      39 B Brandão..............................................239-4082

       

      Hospital Municipal Tancredo Neves

      Geral 6627 av A Carlos.................................* 441-9866

      Pronto Socorro

      6627 1º av A Carlos.................................* 448-1000

      Centro de Cardiologia

      6627 3º av A Carlos................................. 441-1600

      Centro de Oncologia

      Quimioterapia 6627 4º av A Carlos......... 443-1752

      Radioterapia 6627 4º av A Carlos............ 441-9645

      Laboratórios

      Análise Clínica 6627 2º av A Carlos........ 443-1341

      Anatomia Patológica 6627 2º av A Carlos 443-9112

Administração

Diretoria 6º av A Carlos............................ 431-2113

Compras 6º av A Carlos............................ 441-2640

 

 

IV – Telefone de Uso Público e Comunitário

a) Telefone de Uso Público figurará na LGOT como TUP, com identificação das condições de ser originador e recebedor de chamadas ou somente originador, mencionando o endereço de instalação, excluindo-se apenas as preposições e conjunções não essenciais, observada a figuração aplicada ao assinante não residencial.

 

Exemplos

 

1) Instalado em vias públicas

 

TUP(® )

1800 av A Pereira.....................................................239-4012

 

TUP(« )

1800 av A Pereira.....................................................239-4012

 

Obs. (® ) = somente originador de chamadas;

(« ) = originador e recebedor de chamadas

 

2) Instalado em estabelecimento comercial

 

TUP(® ) CENTRO de Compras ABC

1800 av A Pereira.....................................................239-4012

 

TUP(« ) CENTRO de Compras ABC

1800 av A Pereira.....................................................239-4012

 

3) Instalado em instituições de ensino ou saúde

 

TUP(® ) UnB - Universidade de Brasília

1800 av A Pereira.....................................................239-4012

 

TUP(« ) HOSPITAL Municipal

1800 av A Pereira.....................................................239-4012

 

4) Instalado em aeroportos, estádios e terminais rodoviários

 

 

TUP(® ) AEROPORTO de Congonhas

1800 av A Pereira.....................................................239-4012

 

TUP(« )GINÁSIO de Esportes Municipal

1800 av A Pereira.....................................................239-4012

 

TUP(« )ESTAÇÃO Rodoviária de Campinas

1800 av A Pereira.....................................................239-4012

 

b) Telefone de Uso Público Comunitário figurará na LGOT, sem qualquer abreviatura, excluindo-se apenas as preposições e conjunções não essenciais, vinculado ao nome do local onde encontrar instalado o telefone, observada a figuração aplicada ao assinante não residencial.

 

    Exemplo:

    FAVELA Prado Lopes 203 R Claro.........................442-8048

    HOSPITAL Santo Antônio 100 R Bento..................494-7061

     

     

    V – Figurações Mais Usuais

     

  1. As Concessionárias, visando facilitar a consulta às listas, deverão recomendar a seus assinantes e usuários indicado a figuração de nomes nas formas mais usuais dispostas nas alíneas g e h do Inciso II, deste Anexo, ficando as demais possibilidades para atender casos de exceção.

 

 

VI – Inserção do Endereço

 

  1. O endereço, para fins de figuração padronizada, será aquele onde se encontrar instalado o terminal, tronco ou ramal DDR.

 

  1. O assinante ou usuário indicado poderá fornecer outro endereço que lhe seja mais favorável comercialmente, desde que se refira ao mesmo imóvel ou à mesma instalação.

 

  1. A denominação do tipo de logradouro e dos domicílios será abreviada conforme expressamente indicado no ANEXO IV.

 

  1. Na ausência de nome de logradouro, este será substituído pela denominação do domicílio.

 

    Exemplo: Restaurante Internacional

    1ª a – Aerop Brasília.....................................................221-0010

     

    Luís Fernando Silva

    A 32, Bl C cj res Ipê.....................................................710-0132

     

    Renda Nova

    B 71 mr mun Lapa........................................................632-7107

     

  1. As expressões de tratamento, títulos e as patentes militares dos nomes dos logradouros serão abreviados, conforme expressamente indicados no ANEXO V.

 

  1. As expressões de tratamento, títulos e as patentes militares figurarão antecedendo os nomes dos logradouros, ressalvados os casos expressos em que a denominação oficial adotou outra ordem.

 

    Exemplo:

    Nome do logradouro: Presidente Vargas

    Tipo do Logradouro: Avenida

    Figuração: Av Pres Vargas

     

    Nome do logradouro: Eugênio Filipo, Comendador

    Tipo do Logradouro: Alameda

    Figuração: Al E Filipo, Com

     

  1. Os nomes dos logradouros poderão ser abreviados na LTOG quando constituídos:

 

    1 – de duas ou mais palavras; e

    2 – de uma única palavra com mais de seis letras, desde que não provoque dúvidas quanto ao seu significado.

     

  1. No caso de duas ou mais palavras, o último nome não poderá ser abreviado. Os demais nomes poderão ser abreviados, usando-se, para esse fim, a letra inicial de cada um dos nomes.

 

    Exemplo:

    Nome do logradouro: Fernão Dias

    Tipo do Logradouro: Rodovia

    Figuração: rod F Dias

     

  1. Nomes de diferentes logradouros não poderão ser abreviados de forma igual. Nesse caso, far-se-á diferenciação entre eles mediante o acréscimo de uma letra, preferencialmente uma consoante, ao primeiro nome, ou ao segundo, quando for necessário.

 

      Exemplo:

    Nome do Logradouro Abreviatura

      Magalhães Pinto M Pinto

      Maldonado Pinto Md Pinto

      Constantino Const

      Constantinopla Constp

       

  1. As preposições entre nomes de logradouros serão suprimidas, exceto quando escritas normalmente com letra maiúscula (caixa alta), ligadas por apóstrofo, ou constituírem parte integrante do nome.

 

      Exemplo:

    Nome do Logradouro Figuração

Alto da Boa Vista A B Vista

Américo D’Ângelo A D’Ângelo

Laércio de Haro L de Haro

Rodolfo Von Bismark R Von Bismark

 

  1. O nome de um mesmo logradouro que apresentar grafias diferentes será padronizado segundo as normas do vocabulário oficial.

 

      Exemplo:

      Nome do Logradouro Figuração

      Benedito Gois B Gois

      Benedito Góes B Gois

       

      Otávio Matos O Matos

      Otávio Mattos O Matos

       

      Pedro Gomes P Gomes

      Pedro Gomez P Gomes

       

  1. Os títulos genealógicos componentes de nomes de logradouros serão abreviados, exceto Neto.

 

      Exemplo:

    Nome do Logradouro Figuração

      José Lima Filho J Lima Fº

      Luís Cretella Júnior L Cretella Jr

      Romeu Gomes Neto R Gomes Neto

      Valdemar Corrêa Sobrinho V Corrêa Sobº

       

       

  1. Os títulos genealógicos ou cronológicos componentes de nomes de logradouros serão grafados sob a forma de algarismo romano.

 

    Nome do Logradouro Figuração

      Ricardo Segundo Ricardo II

       

  1. Os nomes dos logradouros, integrados por números, ainda que escritos por extenso, terão estes grafados em algarismos arábicos.

 

      Exemplo:

    Nome do Logradouro Abreviatura

    Quinze de novembro 15 Novembro

    Avenida Doze av 12

     

     

    VII – Inserção do Código de Acesso

     

  1. Na figuração do código de acesso e de ramal DDR, os algarismos do prefixo da central pública serão separados por hífen dos demais números. A critério da Concessionária, o número poderá figurar da seguinte forma: prefixo – espaço – 1ª dezena – espaço – última dezena.

 

      Exemplo:

      242-0176 ou 242 01 76

      69-1835 ou 69 18 35

      8888-4422 ou 8888 44 22

       

  1. O código de acesso de tronco de CPCT – (número chave), inclusive em condomínio residencial ou comercial, figurará, a critério da Concessionária, precedido de um asterisco. O asterisco, neste caso, deverá ter dimensão que o coloque em evidência.

 

      Exemplo: * 215-2121

       

  1. Os números referentes a terminais troncos (número chave) e ramais DDR em condomínio comercial ou residencial figurarão, na LTOG, em corpo gráfico igual ao usado para nome e endereço.

 

  1. Quando condições técnicas permitirem, os números dos equipamentos referidos na alínea c poderão figurar em negrito, destacando-se dos demais componentes das figurações padronizadas.

 

    Exemplo:

    JOÃO Silva Jr 41, av S Luiz..................................237-0986

     

     

     

     

     

VIII – Disposição Gerais

 

  1. Quando houver mais de um código de aceso, tronco (número chave), ramal DDR ou ramal de CPTC em condomínio comercial ou residencial, sob um mesmo nome e mesmo endereço, não será necessária a sua repetição na figuração padronizada.

 

      Exemplo: Júlio Costa Sobº

      79, al Lorena.............................................237-7084

      237-9951

       

  1. No caso da alínea a, tratando-se de endereços diferentes, somente o nome poderá não ser repetido.

 

      Exemplo: Júlio Costa Sobº

      79, al Lorena.............................................237-7084

      849, av Pe Duarte......................................393-8951

       

  1. Os nomes nas figurações padronizadas serão grafados em alfabeto português e obedecerão à ortografia do seu registro ou de sua transcrição ou ainda de sua tradução, quando for o caso.

 

  1. Havendo mais de um código de acesso vinculado a um único nome no mesmo endereço, sem departamentalização, a ordenação das figurações far-se-á em primeiro plano pelo tronco chave da CPCT e, logo após, dos terminais individuais em ordem crescente numérica.

 

ANEXO III

ABREVIATURAS DE NOMES – ASSINANTES NÃO RESIDENCIAIS

 

As palavras abaixo, observado o previsto na alínea "d", inciso III do Anexo II, serão obrigatoriamente abreviadas quando figurando a partir do terceiro nome:

 

 

Administração Adm Interior Int

Administradora Adma Internacional Inter

Agência Ag Limitada Ltda

Agricultura Agr Loja Lj

Alfândega Alf Marketing Mkt

Apicultura Api Mercado Mer

Atacadista Atac Mercantil Merl

Automático Autom Mobiliário Mob

Autônomo Auton Mobiliadora Mobd

Avícula Avic Municipal Munl

Brasileira(s) (o) (s) Bras Município Mun

Colônia Col Nacional (is) Nac

Comercial Coml Participação Part

Comércio Com Pecuária Pec

Companhia Cia Processamento Proc

Departamento Dept Profissional Profl

Desenvolvimento Desen Representações Repr

Destilaria Dest Rodoviária Rod

Divisão Div Santa Sta

Empregadores Empd Santo St

Empregados Empg São S

Empresa Emp Serviços Serv

Estado Est Silvicultura Silv

Fábrica Fab Sindicato Sind

Fazenda Faz Sociedade S/

Filial Fil Sociedade Anônima S/A

Gabinete Gab Sociedade Civil S/C

Hidroelétrica Hid Suinocultura Suin

Hospital Hosp Superintendência Sup

Imobiliária Imob Temporária Temp

Incorporadora Incorp Urbano Urb

Indústria Ind Valores Val

 

ANEXO IV

ABREVIATURAS DE TIPOS E COMPLEMENTOS

DE LOGRADOUROS E DOMICÍLIOS

I – Logradouros ou Domicílios

 

Os nomes designativos da natureza dos logradouros ou domicílios, observado o previsto na alínea "c", inciso VI do Anexo II, serão abreviados conforme a lista abaixo, registrando que quando não houver precedência de designação específica, indica tratar-se de rua.

 

acampamento acamp descida desc

    acesso acs desvio dv

aeroporto aer distrito distr

alameda al elevado elev

arraial arr elevador elevr

atalho atl entroncamento entr

auto estrada a estr escadaria esc

avenida av escadinhas escn

bairro bro esplanada espl

baixada bxd esquina esq

baixo bxo estação est

balneário bal estádio estd

barra brr estância etn

beco bc estrada estr

beirada bda fábrica fáb

bloco bl fazenda faz

bosque bq feira fei

boulevard boul ferrovia ferr

cais cs floresta flt

calçada calç fortaleza fort

caminho cam fonte fon

campo cpo forte fort

canal cnl granja grj

canteiro de obra cn obr galeria glr

capão cap grupo gr

cerro cr hipódromo hip

chácara ch horto hrt

cidade cid ilha (s) ilh

circular circ jardim jd

clube cl ladeira lad

colônia col lago lag

colonização colz lagoa lga

condomínio cond largo lgo

conjunto residencial cj res ligação lig

convento cvt lote lt

cooperativa coop loteamento lotm

corredor corrd margem mg

córrego cór marginal marg

coxilha cx marina mra

cruzamento cruzm mercado merc

mercado municipal mr mun quadra qd

morro mro quarteirão quart

núcleo núc quinta qta

paço paç rancho rch

palafita plt recanto rec

parque prq rodovia rod

parque residencial pr res ruela rel

particular part serra ser

passagem pass servidão serv

passarela psr setor st

passeio pso shopping center sh ctr

pátio pát sítio sit

pavilhão pav subida sub

península pen superquadra SQ

penitenciária pnt travessa tv

planalto plan trevo trv

ponte pte vale val

ponto pto vargem vrg

porto prt variante var

praça pç vereda vd

praia pr viaduto vd

projeção proj viagem vgn

projetada projt viela vel

prolongamento prolg vila vl

 

 

II – Complemento de Logradouro ou Domicílio

 

Os nomes designativos de complementos de logradouros, observado o previsto na alínea "c", inciso VI do Anexo II, serão abreviados conforme a seguinte lista:

 

alto at grupo gr

apartamento ap guichê gh

armazém az hangar hg

baixos bs lado ld

banca bc letra le

barracão br loja lj

bloco bl lote lt

box bx mansão ms

cais cs módulo md

casa c palácio pl

cobertura cb parada pr

condomínio cd pavilhão pv

conjunto cj plataforma pf

depósito dp poço p

edifício ed porão po

entrada en portão pt

frente fr poste pe

fundos fd prédio pd

galeria gl próximo px

garagem gg quadra qd

quilômetro km setor st

quinta qt subsolo ss

ramal rm terreno te

sala s térreo t

sobrado sb trecho tr

sobreloja sl

ANEXO V

ABREVIATURAS DE EXPRESSÕES DE TRATAMENTO,

TÍTULOS E PATENTES MILITARES

 

 

 

As expressões de tratamento, títulos nobiliárquicos, eclesiásticos, profissionais, patentes militares, etc., observado o previsto na alínea "e", inciso VI do Anexo II, figurarão conforme abaixo:

 

 

 

Abade Ab Cônego Com

Administrador Adm Conselheiro Cons

Advogado Adv Cônsul Cns

Agente Ag Corneteiro Cr

Alferes Alf Coronel Cel

Almirante Alm Contra-Almirante C Alm

Anspeçada Ansp Delegado Del

Arcebispo Arc Dentista Dent

Arcipreste Arcp Deputado(a) Dep

Arquiteto(a) Arqt Desembargador(a) Des

Aspirante Asp Dom D

Aviador Av Dona Da

Bacharel Bel Doutor Dr

Barão Br Doutora Dra

Baronesa Baron Duque Dq

Bombeiro Bomb Duquesa Dqs

Brigadeiro Brg Economista Econ

Cabo(militar) Cb Embaixador(triz) Embaix

Caçador Caç Emissário Emis

Cadete Cad Enfermeiro(a) Enf

Capelão Cpl Engenheiro Eng

Capitão Cap Estudante Estud

Capitão de Fragata Cap Fgt Expedicionário Exp

Capitão-Mor Cap M Filho Fº

Cardeal Card Frade Fde

Carpinteiro Carp Freira Fra

Cavalheiro Cav General Gal

Comandante Cmte Governador(a) Gov

Combatente Comb Granadeiro Grnd

Comendador Com Guarda Gd

Comissário Cms Imigrante Imigr

Conde Cde Imperador(triz) Imper

Condessa Cdes Inspetor Insp

Intendente Intd Radialista Rad

Jornalista Jorn Rainha Rnh

Juiz(a) J Reitor Rte

Júnior Jr Reverendo Rev

Jurista Jur Rei R

Livreiro(a) Lvr Regente Reg

Locutor(a) Loc Saint St

Lorde L San Sn

Madre Md Santa Sta

Maestro Mto Santíssima Santiss

Magistrado(a) Magistr Santo Sto

Major Maj São S

Marechal Mal Sargento Sgt

Marinheiro Marin Segundo Tenente 2 Ten

Marinhista Marint Senador(a) Sen

Marquês Marq Servidor(a) Srv

Marquesa Maqsa Sobrinho Sob

Médico(a) Med Soldado Sol

Ministro Min Sóror Sor

Monge Mg Tenente Ten

Monsenhor Mons Tenente Aviador Ten Av

Naturalista Nat Tenente Coronel Ten Cel

Nossa Senhora NS Vereador(a) Ver

Ouvidor Ouv Vice-Almirante V Alm

Padre Pe Vice-Governador V Gov

Pastor Pst Vice-Prefeito V Pref

Prefeito(a) Pref Vice-Presidente V Pres

Prelado Pre Vigário Vig

Presidente(a) Pres Visconde Visc

Princesa Princs Viscondessa Vsds

Príncipe Princ Viúva Vva

Professor(a) Prof Voluntário(a) Vol

Rabino Rab