CONSULTA PÚBLICA 045/98
Resolução No. 068/98 de 20/11/98,
aprova o
Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüencia
Consulta Pública Nº 45, de 21 de maio de 1998
Cobrança de preço público pelo direito de uso de radiofreqüência
Contribuições Recebidas
Documento final aprovado pela Resolução Nº 068/98, de 20/11/98
