Veja abaixo a relação de consultas
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Consulta Pública Nº 193/99
Publicar as propostas de inclusões em Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 3/11/1999.
Foram aceitas contribuições até 3/12/1999.
Consulta Pública Nº 192/99
Publicar as propostas de alterações de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/11/1999.
Consulta Pública Nº 191/99
Publicar as propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/11/1999.
Consulta Pública Nº 190/99
Publicar as propostas de inclusões, alterações e cancelamento de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, constantes dos Anexos desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/11/1999.
Consulta Pública Nº 189/99
Publicar as propostas de inclusões em Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/11/1999.
Consulta Pública Nº 186/99
Proposta de alteração de Plano Básico
Publicada no Diário Oficial da União em 13/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 12/11/1999.
Consulta Pública Nº 185/99
Condições para Aplicação do Plano de Autorizações do Serviço Especial de Radiochamada
Publicada no Diário Oficial da União em 11/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/10/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 184/99
Suspensão de análise de projetos de viabilidade de canais do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, em regiões de alta densidade de ocupação do espectro radioelétrico
Publicada no Diário Oficial da União em 8/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 8/11/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 183/99
Proposta de Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.
Publicada no Diário Oficial da União em 6/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 29/10/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 182/99
Propostas de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 1/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 31/10/1999.
Consulta Pública Nº 181/99
Publicar as propostas de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 1/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 31/10/1999.
Consulta Pública Nº 180/99
Propostas de alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, constantes do Anexo de
Publicada no Diário Oficial da União em 1/10/1999.
Foram aceitas contribuições até 31/10/1999.
Consulta Pública Nº 179/99
Proposta de Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão
Publicada no Diário Oficial da União em 28/9/1999.
Foram aceitas contribuições até 29/10/1999
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 177/99
Propostas de inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão
Publicada no Diário Oficial da União em 16/9/1999.
Foram aceitas contribuições até 16/10/1999.
Consulta Pública Nº 176/99
Proposta de Regulamento para a Utilização de Redes de Distribuição de Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura para o Provimento de Serviços de Valor Adicionado.
Publicada no Diário Oficial da União em 3/9/1999.
Foram aceitas contribuições até 4/10/1999
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 175/99
Proposta de características técnicas das estações e localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal MMDS.
Publicada no Diário Oficial da União em 2/9/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/9/1999.
Consulta Pública Nº 174/99
Proposta de Regulamento dos Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Publicada no Diário Oficial da União em 27/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 17/9/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 173/99
Publicar as propostas de alterações do Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/9/1999.
Consulta Pública Nº 172/99
Publicar as propostas de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, decorrentes de solicitações apresentadas à Anatel, constantes dos Anexos I e II desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/9/1999.
Consulta Pública Nº 171/99
Publicar as propostas de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, decorrentes de solicitações apresentadas à Anatel, constantes dos Anexos I e II desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/9/1999.
Consulta Pública Nº 170/99
Publicar as propostas de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/9/1999.
Consulta Pública Nº 169/99
Publicar a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 25/9/1999.
Consulta Pública Nº 168/99
Publicar a proposta de alteração de Plano Básico decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, constante do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 25/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 24/9/1999.
Consulta Pública Nº 167/99
Publicar a proposta de alteração de Plano Básico decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, constante do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 25/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 24/9/1999.
Consulta Pública Nº 166/99
Modelo de Termo de Autorização para Exploração do Serviço Limitado Especializado, submodalidade Serviço de Circuito Especializado, de interesse coletivo.
Publicada no Diário Oficial da União em 18/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 30/8/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 165/99
Modelo de Termo de Autorização para Exploração do Serviço Limitado Especializado, submodalidade Serviço de Rede Especializado, de interesse coletivo.
Publicada no Diário Oficial da União em 18/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 30/8/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 164/99
Propostas de inclusões nos Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 12/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 11/9/1999.
Consulta Pública Nº 163/99
Propostas de alterações de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, constantes dos Anexos I e II desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 11/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 10/9/1999.
Consulta Pública Nº 162/99
Propostas de inclusões nos Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 11/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 10/9/1999.
Consulta Pública Nº 161/99
Proposta de Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom - 2ª Fase.
Publicada no Diário Oficial da União em 9/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 8/9/1999
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 160/99
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Publicada no Diário Oficial da União em 5/8/1999.
Foram aceitas contribuições até 4/9/1999.
Consulta Pública Nº 159/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Publicada no Diário Oficial da União em 30/7/1999.
Foram aceitas contribuições até 29/8/1999.
Consulta Pública Nº 158/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Publicada no Diário Oficial da União em 30/7/1999.
Foram aceitas contribuições até 29/8/1999.
Consulta Pública Nº 157/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Publicada no Diário Oficial da União em 30/7/1999.
Foram aceitas contribuições até 29/8/1999.
Consulta Pública Nº 156/99
Propostas de inclusões nos Planos Básicos decorrentes de
Publicada no Diário Oficial da União em 28/7/1999.
Foram aceitas contribuições até 27/8/1999.
Consulta Pública Nº 155/99
Proposta de alteração de Plano Básico decorrente de solicitação
Publicada no Diário Oficial da União em 28/7/1999.
Foram aceitas contribuições até 27/8/1999.
Consulta Pública Nº 154/99
Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel.
Publicada no Diário Oficial da União em 22/7/1999.
Foram aceitas contribuições até 9/8/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 152/99
Publicar as propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Publicada no Diário Oficial da União em 13/7/1999.
Foram aceitas contribuições até 12/8/1999.
Consulta Pública Nº 151/99
Proposta de Regulamento Sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações.
Publicada no Diário Oficial da União em 5/7/1999.
Foram aceitas contribuições até 13/8/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 150/99
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 10,5 GHz.
Publicada no Diário Oficial da União em 30/6/1999.
Foram aceitas contribuições até 26/7/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 149/99
Publicar as propostas de inclusões no Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 24/6/1999.
Foram aceitas contribuições até 24/7/1999.
Consulta Pública Nº 148/99
Publicar as propostas de alteração no Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 24/6/1999.
Foram aceitas contribuições até 24/7/1999.
Consulta Pública Nº 147/99
Norma estabelecendo os procedimentos administrativos para apuração e repressão das infrações da ordem econômica e para o controle de atos e contratos no setor de telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 22/6/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/7/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 146/99
Proposta de inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 15/6/1999.
Foram aceitas contribuições até 15/7/1999.
Consulta Pública Nº 145/99
Proposta de Alteração do Código Destinado a Identificar Chamada Local a Cobrar e Adequação dos Respectivos Artigos do Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Publicada no Diário Oficial da União em 1/6/1999.
Foram aceitas contribuições até 9/6/1999
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 144/99
Proposta do Termo de Autorização para Exploração do Serviço Especial de Radiochamada que estabelece as cláusulas a serem observadas quando da sua celebração
Publicada no Diário Oficial da União em 31/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 5/7/1999.
Consulta Pública Nº 143/99
Propostas de inclusão e alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 2/6/1999.
Foram aceitas contribuições até 2/7/1999.
Consulta Pública Nº 142/99
Propostas de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada por iniciativa da ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 20/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 19/6/1999.
Consulta Pública Nº 141/99
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 20/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 19/6/1999.
Consulta Pública Nº 140/99
Proposta de Norma “Critérios para Definição das Áreas de Tarifação e Cálculo das Distâncias Geodésicas para Fins Tarifários”
Publicada no Diário Oficial da União em 18/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 31/5/1999.
Consulta Pública Nº 139/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 10/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 9/6/1999.
Consulta Pública Nº 138/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Publicada no Diário Oficial da União em 10/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 9/6/1999.
Consulta Pública Nº 137/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 10/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 9/6/1999.
Consulta Pública Nº 136/99
Publicar as propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 10/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 9/6/1999.
Consulta Pública Nº 135/99
Proposta de Classificação dos Serviços de Telecomunicações quanto aos interesses a que atendem
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 27/5/1999.
Consulta Pública Nº 134/99
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 10/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 9/6/1999.
Consulta Pública Nº 133/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 6/6/1999.
Consulta Pública Nº 132/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 6/6/1999.
Consulta Pública Nº 131/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 6/6/1999.
Consulta Pública Nº 130/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 6/6/1999.
Consulta Pública Nº 129/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 6/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 5/6/1999.
Consulta Pública Nº 127/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, constantes do Anexo desta Consulta Pública
Publicada no Diário Oficial da União em 4/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 3/6/1999.
Consulta Pública Nº 126/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, constantes do Anexo desta Consulta Pública
Publicada no Diário Oficial da União em 4/5/1999.
Foram aceitas contribuições até 3/6/1999.
Consulta Pública Nº 124/99
Propostas de inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 27/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 27/5/1999.
Consulta Pública Nº 123/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 27/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 27/5/1999.
Consulta Pública Nº 122/99
Proposta do Edital de Licitação pelo Direito de Exploração do Serviço de TV a Cabo.
Publicada no Diário Oficial da União em 30/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 17/5/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 121/99
Propostas de inclusões e alterações de Canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 22/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/5/1999.
Consulta Pública Nº 120/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, constantes dos Anexos I e II desta Consulta Pública
Publicada no Diário Oficial da União em 22/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/5/1999.
Consulta Pública Nº 119/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 16/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 16/5/1999.
Consulta Pública Nº 118/99
Proposta de 'Regulamento sobre a contratação de serviços e aquisição de equipamentos ou materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações'
Publicada no Diário Oficial da União em 14/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 13/5/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 117/99
Proposta de Norma - 'Condições e Critérios de Tarifação e de Remuneração de Redes para Chamadas com Tarifa Única Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado'...
Publicada no Diário Oficial da União em 7/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 3/5/1999
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 116/99
Propostas de inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 6/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 6/5/1999.
Consulta Pública Nº 115/99
Propostas de inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 6/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 6/5/1999.
Consulta Pública Nº 114/99
Propostas de alterações do Planos Básicos, constantes dos Anexos desta Consulta Pública
Publicada no Diário Oficial da União em 5/4/1999.
Foram aceitas contribuições até 5/5/1999.
Consulta Pública Nº 113/99
Propostas de alteração de Planos Básicos, por iniciativa da ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 23/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 7/4/1999.
Consulta Pública Nº 112/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 23/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/4/1999.
Consulta Pública Nº 111/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 16/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 15/4/1999.
Consulta Pública Nº 110/99
Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV
Publicada no Diário Oficial da União em 15/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 14/4/1999.
Consulta Pública Nº 107/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 9/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 8/4/1999.
Consulta Pública Nº 105/99
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL, constantes do Anexo desta Consulta Pública
Publicada no Diário Oficial da União em 4/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 3/4/1999.
Consulta Pública Nº 104/99
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 400 MHz
Publicada no Diário Oficial da União em 4/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/3/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 103/99
Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 3,5 GHz por sistemas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC
Publicada no Diário Oficial da União em 4/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/3/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 102/99
Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 1910 MHz a 1930 MHz por sistemas de Acesso Fixo Sem Fio para Prestação do STFC.
Publicada no Diário Oficial da União em 4/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/3/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 101/99
Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de 1850 MHz a 1870 MHz e de 1930 MHz a 1950 MHz por Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Publicada no Diário Oficial da União em 2/3/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/3/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 100/99
Proposta de Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária
Publicada no Diário Oficial da União em 26/2/1999.
Foram aceitas contribuições até 22/3/1999
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 99/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 26/2/1999.
Foram aceitas contribuições até 28/3/1999.
Consulta Pública Nº 98/99
Propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 26/2/1999.
Foram aceitas contribuições até 28/3/1999.
Consulta Pública Nº 97/99
Proposta do Manual de Procedimentos para a Coordenação de Freqüências de Sistemas Troncalizados - Países Membros do MERCOSUL
Publicada no Diário Oficial da União em 12/2/1999.
Foram aceitas contribuições até 26/2/1999
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 96/99
Proposta do Manual de Procedimento de Coordenação de Freqüências de Sistemas Paging Unidirecional - Países Membros do Mercosul
Publicada no Diário Oficial da União em 12/2/1999.
Foram aceitas contribuições até 26/2/1999
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 95/99
Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 11/2/1999.
Foram aceitas contribuições até 13/3/1999.
Consulta Pública Nº 94/99
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL, constante do Anexo desta Consulta Pública.
Publicada no Diário Oficial da União em 27/1/1999.
Foram aceitas contribuições até 26/2/1999.
Consulta Pública Nº 93/99
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz.
Publicada no Diário Oficial da União em 22/1/1999.
Foram aceitas contribuições até 1/3/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 92/99
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL, constantes dos Anexos I e II desta Consulta Pública
Publicada no Diário Oficial da União em 20/1/1999.
Foram aceitas contribuições até 19/2/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 91/99
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para Sistemas de Comunicações de Dados via Rádio Operando na Faixa de 900 MHz.
Publicada no Diário Oficial da União em 18/1/1999.
Foram aceitas contribuições até 12/2/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 90/99
Proposta do Edital de Licitação para Exploração dos Serviços de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS
Publicada no Diário Oficial da União em 11/1/1999.
Foram aceitas contribuições até 1/2/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 89/98
Proposta de nova versão do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
Publicada no Diário Oficial da União em 22/12/1998.
Foram aceitas contribuições até 20/3/1999
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 88/98
Publicar as propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL.
Publicada no Diário Oficial da União em 14/12/1998.
Foram aceitas contribuições até 13/1/1999.
Consulta Pública Nº 87/98
Publicar as propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL.
Publicada no Diário Oficial da União em 14/12/1998.
Foram aceitas contribuições até 13/1/1999.
Consulta Pública Nº 86/98
Regulamento de Apuração de Controle e Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 14/12/1998.
Foram aceitas contribuições até 5/1/1999
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 85/98
Regimento Interno de Funcionamento das Comissões Brasileiras de Comunicações – CBCs
Publicada no Diário Oficial da União em 9/12/1998.
Foram aceitas contribuições até 21/12/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 84/98
Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 8 GHz.
Publicada no Diário Oficial da União em 21/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 6/11/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 83/98
Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 6 GHz.
Publicada no Diário Oficial da União em 21/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 6/11/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 82/98
Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 5 GHz
Publicada no Diário Oficial da União em 21/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 6/11/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 81/98
Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 4GHz
Publicada no Diário Oficial da União em 21/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 6/11/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 80/98
Publicar a proposta de alteração de Plano Básico decorrente de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 19/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 18/11/1998.
Consulta Pública Nº 79/98
Convidar as entidades interessadas na exploração do Serviço de TV a Cabo, na área de prestação do serviço de Gaspar, no Estado de Santa Catarina.
Publicada no Diário Oficial da União em 19/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 9/11/1998
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 78/98
Publicar as propostas de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF
Publicada no Diário Oficial da União em 14/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 14/11/1998.
Consulta Pública Nº 77/98
Publicar as propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 1/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 1/11/1998.
Consulta Pública Nº 76/98
Proposta de alterações no Plano de Contas Padrão para Serviços de Telecomunicações.
Publicada no Diário Oficial da União em 7/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 9/11/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 75/98
Expedição de Autorização para Realização de Experiências com Serviços de Valor Adicionado suportados por Sistemas de Distribuição de Televisão por Assinatura e de suas condições de execução.
Publicada no Diário Oficial da União em 1/10/1998.
Foram aceitas contribuições até 16/10/1998
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 74/98
Procedimento para apresentação dos atos.
Publicada no Diário Oficial da União em 29/9/1998.
Foram aceitas contribuições até 9/10/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 73/98
Regulamento Acesso Direto à INTELSAT
Publicada no Diário Oficial da União em 25/9/1998.
Foram aceitas contribuições até 23/10/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 72/98
Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências abaixo de 1 GHz por Sistemas de Satélites não Geoestacionários.
Publicada no Diário Oficial da União em 25/9/1998.
Foram aceitas contribuições até 23/10/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 71/98
Proposta de Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Autorização de Uso de Radiofrequência.
Publicada no Diário Oficial da União em 25/9/1998.
Foram aceitas contribuições até 5/10/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 70/98
Publicar as propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV e de retransmissão de televisão em VHF e UHF-PBRTV.
Publicada no Diário Oficial da União em 11/9/1998.
Foram aceitas contribuições até 11/10/1998.
Consulta Pública Nº 69/98
Norma sobre critérios para elaboração e aplicação do plano de serviço pré-pago no Serviço Móvel Celular
Publicada no Diário Oficial da União em 1/9/1998.
Foram aceitas contribuições até 11/9/1998
às 18:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 68/98
Diretrizes para destinação de faixas de frequências para sistemas de acesso fixo sem fio, para prestação do STFC
Publicada no Diário Oficial da União em 28/8/1998.
Foram aceitas contribuições até 21/9/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 67/98
Propostas de inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 19/8/1998.
Foram aceitas contribuições até 18/9/1998.
Consulta Pública Nº 66/98
Proposta de inclusão no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM
Publicada no Diário Oficial da União em 12/8/1998.
Foram aceitas contribuições até 11/9/1998.
Consulta Pública Nº 65/98
Proposta de Procedimentos para Expedição de Autorização para Realização de Experiências com Sistemas de Televisão Digital e das condições de sua execução
Publicada no Diário Oficial da União em 28/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 14/8/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 64/98
Publicar as propostas de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 27/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 26/8/1998.
Consulta Pública Nº 63/98
Publicar as propostas de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais Retransmissão de Televisão – PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 22/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 21/8/1998.
Consulta Pública Nº 62/98
Publicar as propostas de alteração de Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 22/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 21/8/1998.
Consulta Pública Nº 61/98
Publicar as propostas de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 22/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 21/8/1998.
Consulta Pública Nº 60/98
Proposta de Plano de Autorizações para o Serviço Especial de Radiochamada
Publicada no Diário Oficial da União em 21/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 14/8/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 59/98
Proposta de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas ANATEL, constantes dos Anexos I e II desta Consulta Pública
Publicada no Diário Oficial da União em 13/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 12/8/1998.
Consulta Pública Nº 58/98
Diretrizes para Designação de Canal para Utilização no Serviço de Radiodifusão Comunitária
Publicada no Diário Oficial da União em 9/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 27/7/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 57/98
Proposta de alteração no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM
Publicada no Diário Oficial da União em 10/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 9/8/1998.
Consulta Pública Nº 56/98
Proposta de alteração de canal de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas para faixa de 25m
Publicada no Diário Oficial da União em 10/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 9/8/1998.
Consulta Pública Nº 55/98
Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Freqüências de 450 a 470 MHz.
Publicada no Diário Oficial da União em 6/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 27/7/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 54/98
Proposta de Edital de Licitação de Autorizações para Exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Publicada no Diário Oficial da União em 3/7/1998.
Foram aceitas contribuições até 23/7/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 53/98
Publicar as propostas de alteração de Planos Básicos
Publicada no Diário Oficial da União em 12/6/1998.
Foram aceitas contribuições até 12/7/1998.
Consulta Pública Nº 52/98
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas a ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 12/6/1998.
Foram aceitas contribuições até 12/7/1998.
Consulta Pública Nº 51/98
Diretrizes para o Novo Modelo de Certificação de Equipamentos de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 8/6/1998.
Foram aceitas contribuições até 22/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 50/98
Proposta de Termo de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, entre a União, por intermédio da ANATEL e a Telecomunicações do Mato Grosso S/A – TELEMAT
Publicada no Diário Oficial da União em 8/6/1998.
Foram aceitas contribuições até 22/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 49/98
Proposta de Termo de Compromissos Assumidos pela EMBRATEL perante a União, representada pela ANATEL, com vistas à manutenção da sua participação como investidora nas Organizações INTELSAT e INMARSAT
Publicada no Diário Oficial da União em 8/6/1998.
Foram aceitas contribuições até 22/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 48/98
Proposta de Termo de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, entre a União, por intermédio da ANATEL e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – EMBRATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 8/6/1998.
Foram aceitas contribuições até 22/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 47/98
Proposta de Termo de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, entre a União, por intermédio da ANATEL e a Telecomunicações do Amazonas S/A – TELAMAZON
Publicada no Diário Oficial da União em 8/6/1998.
Foram aceitas contribuições até 22/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 46/98
Proposta de Termo de Autorização para o Serviço TELESTRADA
Publicada no Diário Oficial da União em 26/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 10/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 45/98
Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência
Publicada no Diário Oficial da União em 22/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 12/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 44/98
Termo de Autorização para Exploração de Serviço Móvel Marítimo em Regime Privado
Publicada no Diário Oficial da União em 22/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 5/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 43/98
Termo de Autorização para Exploração de Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações em Regime Privado
Publicada no Diário Oficial da União em 22/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 5/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 42/98
Proposta de alteração no Plano Básico decorrente de solicitação apresentada à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 20/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 19/6/1998.
Consulta Pública Nº 41/98
Diretrizes para a Licitação das Autorizações para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Publicada no Diário Oficial da União em 18/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 1/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 40/98
Diretrizes para Uso de Radiofrequências pelas Concessionárias e Autorizadas de Serviço Telefônico Fixo Comutado para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio
Publicada no Diário Oficial da União em 18/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 1/6/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 39/98
Publicar a proposta de alteração de Plano Básico de iniciativa da ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 18/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 17/6/1998.
Consulta Pública Nº 38/98
Propostas de alterações no Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 14/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 13/6/1998.
Consulta Pública Nº 37/98
Proposta de Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Publicada no Diário Oficial da União em 12/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 29/5/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 36/98
Proposta de Regulamento de Interconexão
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 26/5/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 35/98
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 6/6/1998.
Consulta Pública Nº 34/98
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 6/6/1998.
Consulta Pública Nº 33/98
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 6/6/1998.
Consulta Pública Nº 32/98
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 6/6/1998.
Consulta Pública Nº 31/98
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 7/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 6/6/1998.
Consulta Pública Nº 30/98
Propostas de Regulamento Geral de Numeração de Serviços de Telecomunicações e de Regulamentos Numeração do Serviço Móvel Celular, Numeração para o Serviço Telefônco Fixo Comutado e Administração da Numeração
Publicada no Diário Oficial da União em 5/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 22/5/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 29/98
Edital de Concorrência para Conferir o Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 4/5/1998.
Foram aceitas contribuições até 18/5/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 28/98
Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações
Publicada no Diário Oficial da União em 30/4/1998.
Foram aceitas contribuições até 11/5/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 27/98
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 28/4/1998.
Foram aceitas contribuições até 28/5/1998.
Consulta Pública Nº 26/98
Propostas de alteração de Planos Básicos decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 28/4/1998.
Foram aceitas contribuições até 28/5/1998.
Consulta Pública Nº 25/98
Proposta de Regulamento sobre Remuneração pelo uso das Redes Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC)
Publicada no Diário Oficial da União em 27/4/1998.
Foram aceitas contribuições até 8/5/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 24/98
Proposta de Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória Gratuita
Publicada no Diário Oficial da União em 13/4/1998.
Foram aceitas contribuições até 28/4/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 23/98
Propostas de alterações no Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 26/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 25/4/1998.
Consulta Pública Nº 22/98
Propostas de alterações no Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 26/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 25/4/1998.
Consulta Pública Nº 21/98
Propostas de alterações no Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 26/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 25/4/1998.
Consulta Pública Nº 20/98
Propostas de alterações no Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 26/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 25/4/1998.
Consulta Pública Nº 19/98
Propostas de alterações no Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 26/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 25/4/1998.
Consulta Pública Nº 18/98
Plano Geral de Metas de Qualidade
Publicada no Diário Oficial da União em 19/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 13/4/1998
às 17:00:00 horas.
Consulta Pública Nº 17/98
Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de PBTV e PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 18/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 17/4/1998.
Consulta Pública Nº 16/98
Propostas de inclusão no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM
Publicada no Diário Oficial da União em 18/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 17/4/1998.
Consulta Pública Nº 15/98
Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de PBTV e PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 18/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 17/4/1998.
Consulta Pública Nº 14/98
Modelos de Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado no Regime Público
Publicada no Diário Oficial da União em 13/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 13/4/1998.
Consulta Pública Nº 13/98
Propostas de inclusão no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM
Publicada no Diário Oficial da União em 12/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 11/4/1998.
Consulta Pública Nº 12/98
Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM
Publicada no Diário Oficial da União em 12/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 11/4/1998.
Consulta Pública Nº 11/98
Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas - PBOC
Publicada no Diário Oficial da União em 12/3/1998.
Foram aceitas contribuições até 11/4/1998.
Consulta Pública Nº 10/98
Propostas de inclusões de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 27/2/1998.
Foram aceitas contribuições até 29/3/1998.
Consulta Pública Nº 9/98
Plano de Metas de Universalização
Publicada no Diário Oficial da União em 9/2/1998.
Foram aceitas contribuições até 11/3/1998.
Consulta Pública Nº 8/98
Propostas de alterações no Plano Básico decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Publicada no Diário Oficial da União em 23/1/1998.
Foram aceitas contribuições até 22/2/1998.
Consulta Pública Nº 7/97
Proposta de Inclusão no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV
Publicada no Diário Oficial da União em 19/12/1997.
Foram aceitas contribuições até 18/1/1998.
Consulta Pública Nº 6/97
Prosposta de Inclusão de Canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV
Publicada no Diário Oficial da União em 19/12/1997.
Foram aceitas contribuições até 18/1/1998.
Consulta Pública Nº 5/97
Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias - PBOM
Publicada no Diário Oficial da União em 19/12/1997.
Foram aceitas contribuições até 18/1/1998.
Consulta Pública Nº 3/97
Regulamento de Contratações da Anatel
Publicada no Diário Oficial da União em 17/12/1997.
Foram aceitas contribuições até 11/1/1998.
Consulta Pública Nº 2/97
Proposta do plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados em regime público
Publicada no Diário Oficial da União em 5/12/1997.
Foram aceitas contribuições até 4/1/1998.
Consulta Pública Nº 1/97
Regimento Interno da ANATEL.
Publicada no Diário Oficial da União em 8/11/1997.
Foram aceitas contribuições até 18/11/1997.