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CONSULTA PÚBLICA 629




AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA N.º  629, DE  19  DE JULHO DE 2005.

Proposta de Alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alterações de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

a)    uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b)   impacto econômico das alterações propostas;

c)    condições específicas de propagação, relevo, etc.

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 5 de agosto de 2005.

As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 2 de agosto de 2005.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SAUS – Quadra 06 – Bloco H – 2.º andar – Biblioteca

70313-900 – BRASÍLIA – DF

INTERNET: http://www.anatel.gov.br

CONSULTA PÚBLICA N.º  629,  DE  19  DE JULHO DE 2005.

Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e do Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

 

 

MARCONI THOMAS DE SOUZA MAYA

Superintendente

Substituto


Proposta de Inclusão - PBTV


ANEXO I

 

Proposta de inclusão de canais no PBTV, para comentários públicos:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

 

PR

Londrina

40+E

23S1924

51W1118

50,000

57 a 91

3,160

23S1924 51W1118

 

 

 

 

 

 

92 a 125

5,000

SBTVD

 

 

 

 

 

 

130 a 146

5,000

 

 

 

 

 

 

 

181 a 195

20,000

 

 

 

 

 

 

 

214 a 234

1,000

 

 

 

 

 

 

 

350 356

3,160

 

SP

Franca

50E

20S3219

47W2403

3,160

51 a 99

2,900

20S3200 47W2400

 

 

 

 

 

 

165 a 191

0,100

Co-localizado com o

 

 

 

 

 

 

224 a 236

1,000

canal 43

MG

Araguari

16E

18S3857

48W1114

4,000

 

 

SBTVD

MG

Ouro Preto (Timbopeba)

31E

20S1800

43W3200

31,600

146 a 70

Nulo

20S1800 43W3200

 



Proposta de Exclusão - PBRTV


ANEXO II

 

Proposta de exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

(kW)

Limitação

Observação

Azimute

ERP (kW)

 

 

PR

Londrina

40+E

23S1924

51W1118

50,000

57 a 91

3,160

23S1924 51W1118

 

 

 

 

 

 

92 a 125

5,000

SBTVD

 

 

 

 

 

 

130 a 146

5,000

 

 

 

 

 

 

 

181 a 195

20,000

 

 

 

 

 

 

 

214 a 234

1,000

 

 

 

 

 

 

 

350 356

3,160

 

SP

Franca

50E

20S3219

47W2403

3,160

51 a 99

165 a 191

224 a 236

2,900

0,100

1,000

20S3200 47W2400

Colinear com o canal 43

MG

Araguari

16E

18S3857

48W1114

4,000

 

 

SBTVD

MG

Ouro Preto (Timbopeba)

31

20S1800

43W3200

31,600

0 a 70

146 a 0

Nulo

Nulo

20S1800 43W3200