NORMA PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE TERMINAIS MÓVEIS DE ACESSO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE

1. Objetivo  

2. Abrangência

2.1. Esta norma aplica-se aos terminais móveis de acesso dos serviços de telecomunicações por satélite, para as faixas de freqüências alocadas a esses serviços, conforme o “Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil”, emitido pela Anatel.

2.2. No caso de terminais móveis de acesso dos serviços de telecomunicações por satélite que é operado por organismo que administra a utilização desses terminais, bem como emite certificados de conformidade, a Anatel poderá, mediante análise das especificações e dos critérios seguidos para a sua certificação, conduzir diretamente a avaliação de conformidade do produto e aceitar a certificação deferida por esse organismo em substituição ao relatório de ensaios.

3. Referências

Para fins desta norma, são adotadas as seguintes referências:
I - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel no 242, de 30 de novembro de 2000;
II - Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil – Anatel.

4. Definições

Para fins de aplicação desta norma, são adotadas as seguintes definições:

I - Ambiente: entende-se como o meio que cerca ou envolve os produtos para telecomunicações em operação.

II - Antena isotrópica: antena hipotética cuja intensidade de radiação é uniforme para todas as direções do espaço.

III - Compatibilidade Eletromagnética: capacidade de um dispositivo, equipamento ou sistema, de funcionar de acordo com suas características operacionais, no seu ambiente eletromagnético, sem impor perturbação intolerável naquilo que compartilha o mesmo ambiente.

IV - Diagrama de Radiação: diagrama representando a densidade de potência radiada pela antena, em um dado plano, a uma distância constante da antena, em função de um ângulo medido a partir de uma direção de referência, para uma dada polarização do campo elétrico.

V - Eixo da Antena: direção para a qual o ganho da antena é máximo.

VI - Emissão Espúria: emissão em uma ou várias freqüências que se encontrem fora da faixa necessária e cujo nível pode ser reduzido sem afetar a transmissão de informação correspondente. As emissões espúrias incluem emissões harmônicas, emissões parasitas e produtos de intermodulação, mas excluem emissões na vizinhança imediata da faixa necessária, que são resultantes do processo de modulação para a emissão da informação.

VII - Emissão Fora da Faixa: emissão em uma ou várias freqüências imediatamente fora da largura da faixa necessária que resulta do processo de modulação e exclui emissões espúrias.

VIII - Emissões Indesejáveis: conjunto das emissões espúrias e das emissões fora da faixa.

IX - Estação Terrena: estação de telecomunicações localizada sobre a superfície da Terra ou dentro da atmosfera terrestre que se comunica com uma ou mais estações espaciais do mesmo tipo por meio de um ou mais satélites refletores ou, ainda, com uma ou mais estações espaciais

X - Estação Terrena Móvel: estação terrena do serviço móvel por satélite prevista para operação em movimento ou durante paradas em posições não especificadas.

XI - Estado “Portadora Ligada”: terminal móvel de acesso encontra-se neste estado quando está transmitindo um sinal.

XII - Estado “Portadora Desligada”: terminal móvel de acesso encontra-se neste estado quando está ligado mas não está transmitindo um sinal.

XIII - Feixe Principal: é o feixe de radiação que contém a direção de máximo ganho da antena.

XIV - Ganho de uma Antena: relação, expressa em decibéis (dBi), entre a potência que seria fornecida à antena de referência livre de perdas (isto é, a um radiador isotrópico isolado no espaço) e a potência fornecida à antena considerada, de forma que ambas produzam a mesma intensidade de campo ou a mesma densidade de fluxo de potência na mesma distância e na mesma direção. A menos que seja especificado de outra forma, o ganho refere-se à direção de máxima radiação

XV - Largura da Faixa de Freqüências Declarada: é a largura da faixa de freqüências que inclui todas as componentes espectrais da transmissão cujos níveis são superiores aos especificados para os das emissões indesejáveis. Corresponde à largura da faixa de freqüências (Fc-Fa, Fc+Fb), onde:
- Fc é a freqüência da portadora;
- Fa e Fb devem ser especificadas pelo solicitante, podendo depender de Fc.
Para sistemas de faixa estreita em que Fa = Fb, a faixa de freqüências (Fc-Fa, Fc+Fb) não deve conter mais de quatro posições nominais de freqüências de portadoras. Para os demais sistemas, a faixa de freqüências (Fc-Fa, Fc+Fb) não deve conter mais de uma posição nominal de freqüência de portadora.

XVI - Largura de Faixa Necessária: para uma dada classe de emissão, é o valor mínimo da largura de faixa ocupada pela emissão suficiente para assegurar a transmissão da informação com a velocidade de transmissão e com as qualidades requeridas para o sistema empregado, nas condições especificadas.

XVII - Largura de Faixa Ocupada: largura de faixa tal que, abaixo de sua freqüência limite inferior e acima de sua freqüência limite superior, se concentram potências médias iguais a 0,5%, cada uma, da potência média total radiada por uma dada emissão.

XVIII - Medidor: instrumento de medida, pertencente ou não ao equipamento, que permite a medição de parâmetro do equipamento.

XIX - Plano E: plano que contém o vetor campo elétrico, para pontos de observação na direção de máxima radiação. Definição válida apenas para antenas com polarização linear.

XX - Polarização de uma Antena: polarização do campo elétrico que contém a maior parte da energia radiada, na direção de máxima radiação. A polarização deve ser linear (em uma dada direção) ou circular (à direita ou à esquerda).

XXI - Potência Equivalente Isotropicamente Radiada (EIRP): é a potência que, se radiada por uma antena isotrópica, situada na mesma posição da antena em questão, produziria, ao longo da direção considerada, a mesma densidade de potência que a antena em questão.

XXII - Sistema de Faixa Estreita: é aquele utilizado pelas estações terrenas móveis do serviço móvel por satélite cujo espaçamento nominal entre as freqüências de portadoras adjacentes na direção Terra-espaço é inferior a 300 kHz.

XXIII - Sistema de Faixa Larga: é aquele utilizado pelas estações terrenas móveis do serviço móvel por satélite cujo espaçamento nominal entre as freqüências de portadoras adjacentes na direção Terra-espaço é igual ou superior a 300 kHz.

XXIV - Serviço de Telecomunicações por Satélite: serviço espacial, entre estações terrenas, que se utilizam de satélites ativos ou passivos para o intercâmbio de comunicações nos serviços fixo ou móvel, ou entre estações terrenas e estações situadas em satélites ativos, para o intercâmbio de comunicações do serviço móvel, com vistas à sua retransmissão desde ou até estações do serviço móvel.

XXV-Terminal Móvel de Acesso a Ser Certificado (TSC): terminal de telecomunicação a ser submetido aos ensaios prescritos nesta norma, visando sua certificação.

XXVI - Terminais de Telecomunicações: terminais de equipamentos de telecomunicações por meio dos quais trafega a informação e, no caso de equipamentos telealimentados, também a energia elétrica destinada ao seu funcionamento.

5. Requisitos para Verificação da Conformidade

5.1. Intensidade de Campo Elétrico Radiado em Freqüências Inferiores a 1000 MHz

5.1.1. Para os terminais móveis de acesso de que trata a presente norma, a intensidade de campo elétrico radiado em qualquer direção na distância de ensaio de 10 m em qualquer faixa de freqüências de 120 kHz de largura entre as freqüências de 30 MHz a 1000 MHz não deve exceder os limites especificados na tabela 1 e no item 5.1.1.1, ressalvado o disposto no item 5.1.1.2.

Tabela 1 - Limites para o campo elétrico radiado na distância de ensaio de 10 m em qualquer faixa de freqüências de 120 kHz de largura dos terminais móveis de acesso

5.1.1.1. Na tabela 1, o limite inferior deve ser utilizado na freqüência de transição.

5.1.1.2. Para os terminais móveis de acesso a bordo de embarcações, aplica-se o limite quase-pico de 14 dB(mV/m) em qualquer faixa de freqüências de 9 kHz de largura entre as freqüências de 156 MHz a 165 MHz para a intensidade de campo elétrico radiado em qualquer direção na distância de ensaio de 10 m.

5.2. Emissões Indesejáveis Fora das Faixas de Freqüências de Operação para os Terminais Móveis de Acesso no Estado “Portadora Ligada”

5.2.1. Os requisitos especificados nos itens 5.2.1.1 a 5.2.1.1.3 aplicam-se aos terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1610 MHz a 1626,5 MHz.

5.2.1.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.2.1 no estado “portadora ligada”, a EIRP na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) das emissões indesejáveis em qualquer direção e fora da faixa de freqüências de 1610 MHz a 1628,5 MHz não deve exceder os limites especificados na tabela 2.

Tabela 2 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis fora da faixa de freqüências de
1610 MHz a 1628,5 MHz dos terminais móveis de acesso do item 5.2.1
no estado “portadora ligada”

5.2.1.1.1. Na tabela 2, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.2.1.1.2. Na subfaixa de freqüências de 1573,42 MHz a 1580,42 MHz da tabela 2, o tempo médio das medidas é de 20 ms.

5.2.1.1.3. Na subfaixa de freqüências da tabela 2 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.2.2. Os requisitos especificados nos itens 5.2.2.1 a 5.2.2.1.2 aplicam-se aos terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1610 MHz a 1626,5 MHz.

5.2.2.1. Para os terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves do item 5.2.2 no estado “portadora ligada”, a EIRP na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) das emissões indesejáveis em qualquer direção e fora da faixa de freqüências de 1610 MHz a 1628,5 MHz não deve exceder os limites especificados na tabela 3.

Tabela 3 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis fora da faixa de freqüências de
1610 MHz a 1628,5 MHz dos terminais móveis de acesso do item 5.2.2
no estado “portadora ligada”

5.2.2.1.1. Na tabela 3, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.2.2.1.2. Na subfaixa de freqüências da tabela 3 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.2.3. Os requisitos especificados nos itens 5.2.3.1 a 5.2.3.1.5 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso transportáveis ou instalados em veículos, do serviço móvel terrestre por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso instalados a bordo de embarcações, do serviço móvel marítimo por satélite, não destinados ao socorro marítimo que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz.

5.2.3.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.2.3 no estado “portadora ligada”, a EIRP na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) das emissões indesejáveis em qualquer direção e fora da faixa de freqüências de 1625,8 MHz a 1661,2 MHz não deve exceder os limites especificados na tabela 4.

Tabela 4 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis fora da faixa de freqüências de
1625,8 MHz a 1661,2 MHz dos terminais móveis de acesso do item 5.2.3
no estado “portadora ligada”

5.2.3.1.1. Na tabela 4, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.2.3.1.2. Na subfaixa de freqüências da tabela 4 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.2.3.1.3. Na subfaixa de freqüências de 3253 MHz a 3321 MHz da tabela 4, o limite correspondente pode ser excedido por uma única medida (em uma única faixa de freqüências de resolução RBW de 100 kHz) até o limite de -38 dBW.

5.2.3.1.4. Em cada uma das subfaixas de freqüências de 4879,5 MHz a 4981,5 MHz, 6506 MHz a 6642 MHz e 8132,5 MHz a 8302,5 MHz da tabela 4, o limite correspondente pode ser excedido por uma única medida (em uma única faixa de freqüências de resolução RBW de 100 kHz) até o limite de -48 dBW.

5.2.3.1.5. Na subfaixa de freqüências de 9759 MHz a 9963 MHz da tabela 4, o limite correspondente pode ser excedido por uma única medida (em uma única faixa de freqüências de resolução RBW de 100 kHz) até o limite de -59 dBW.

5.2.4. Os requisitos especificados nos itens 5.2.4.1 a 5.2.4.2.7 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz.

5.2.4.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.2.4 com EIRP ≤ 15 dBW no estado “portadora ligada”, a EIRP na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) das emissões indesejáveis em qualquer direção e fora da faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1662,5 MHz não deve exceder os limites especificados na tabela 5.

Tabela 5 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis fora da faixa de freqüências de
1626,5 MHz a 1662,5 MHz dos terminais móveis de acesso do item 5.2.4 com EIRP ≤ 15 dBW
no estado “portadora ligada” 

5.2.4.1.1. Na tabela 5, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.2.4.1.2. Nas subfaixas de freqüências de 1573,42 MHz a 1580,42 MHz da tabela 5, o tempo médio das medidas deve ser de 20 ms.

5.2.4.1.3. Nas subfaixas de freqüências da tabela 5 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.2.4.1.4. Nas subfaixas de freqüências de 3263 MHz a 3321 MHz da tabela 5, o limite correspondente pode ser excedido por uma única medida (em uma única faixa de freqüências de resolução RBW de 300 kHz) até o limite de -38 dBW.

5.2.4.1.5. Em cada uma das subfaixas de freqüências de 4894,5 MHz a 4981,5 MHz, 6526 MHz a 6642 MHz e 8175,5 MHz a 8302,5 MHz da tabela 5, o limite correspondente pode ser excedido por uma única medida (em uma única faixa de freqüências de resolução RBW de 300 kHz) até o limite de -48 dBW.

5.2.4.1.6. Na subfaixa de freqüências de 9789 MHz a 9963 MHz da tabela 5, o limite correspondente pode ser excedido por uma única medida (em uma única faixa de freqüências de resolução RBW de 300 kHz) até o limite de -59 dBW.

5.2.4.1.7. Para sistemas CDMA, os limites de EIRP da tabela 5 devem ser diminuídos de:
10 log N (dB)
onde:
N é o número máximo de terminais que podem transmitir simultaneamente na mesma faixa de freqüências para o mesmo satélite. Este número deve ser declarado pelo solicitante (N = 1 para sistemas TDMA).

5.2.4.2. Para os terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves do item 5.2.4 com EIRP > 15 dBW no estado “portadora ligada”, a EIRP na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) das emissões indesejáveis em qualquer direção e fora da faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1662,5 MHz não deve exceder os limites especificados na tabela 6.

Tabela 6 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis fora da faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1662,5 MHz dos terminais móveis de acesso do item 5.2.4
com EIRP > 15 dBW no estado “portadora ligada”

5.2.4.2.1. Na tabela 6, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.2.4.2.2. Nas subfaixas de freqüências da tabela 6 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.2.4.2.3. Na subfaixa de freqüências de 3263 MHz a 3321 MHz da tabela 6, o limite correspondente pode ser excedido por uma única medida (em uma única faixa de freqüências de resolução RBW de 300 kHz) até o limite de -38 dBW.

5.2.4.2.4. Em cada uma das subfaixas de freqüências de 4894,5 MHz a 4981,5 MHz, 6526 MHz a 6642 MHz e 8175,5 MHz a 8302,5 MHz da tabela 6, o limite correspondente pode ser excedido por uma única medida (em uma única faixa de freqüências de resolução RBW de 300 kHz) até o limite de -48 dBW.

5.2.4.2.5. Na subfaixa de freqüências de 9789 MHz a 9963 MHz da tabela 6, o limite correspondente pode ser excedido por uma única medida (em uma única faixa de freqüências de resolução RBW de 300 kHz) até o limite de -59 dBW.

5.2.4.2.6. A máxima EIRP das emissões indesejáveis na subfaixa de freqüências de 1624,5 MHz a 1626,5 MHz da tabela 6 pode ser excedida em até quatro faixas de freqüências de 30 kHz de largura. O valor máximo do excesso de EIRP (em relação aos limites correspondentes da tabela 6) em cada uma das faixas de freqüências não deve ser superior a 5 dB. Quaisquer duas faixas com estas características devem ser separadas de, pelo menos, uma faixa de freqüências de 30 kHz de largura na qual o limite correspondente da tabela 6 é satisfeito. O valor máximo do excesso de EIRP (em relação aos limites correspondentes da tabela 6) no agregado de todas as faixas de freqüências (até o limite de quatro) não deve ser superior a 8 dB.

5.2.4.2.7. Para sistemas CDMA, os limites de EIRP da tabela 6 devem ser diminuídos de

10 log N (dB)
onde:
N é o número máximo de terminais que podem transmitir simultaneamente na mesma faixa de freqüências para o mesmo satélite. Este número deve ser declarado pelo solicitante (N = 1 para sistemas TDMA).

5.2.5. Os requisitos especificados nos itens 5.2.5.1 a 5.2.5.1.2 aplicam-se aos terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1980 MHz a 2010 MHz.

5.2.5.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.2.5 no estado “portadora ligada”, a EIRP na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) das emissões indesejáveis em qualquer direção e fora da faixa de freqüências de 1978,1 MHz a 2011,9 MHz não deve exceder os limites especificados na tabela 7.

Tabela 7 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis fora da faixa de freqüências de
1978,1 MHz a 2011,9 MHz dos terminais móveis de acesso do item 5.2.5
no estado “portadora ligada”

5.2.5.1.1. Na tabela 7, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.2.5.1.2. Na subfaixa de freqüências de 1559 MHz a 1626,5 MHz da tabela 7, o tempo médio das medidas deve ser de 20 ms.

5.2.6. Os requisitos especificados nos itens 5.2.6.1 a 5.2.6.1.2 aplicam-se aos terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1980 MHz a 2010 MHz.

5.2.6.1. Para os terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves do item 5.2.6 no estado “portadora ligada”, a EIRP na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) das emissões indesejáveis em qualquer direção e fora da faixa de freqüências de 1978,1 MHz a 2011,9 MHz não deve exceder os limites especificados na tabela 8.

Tabela 8 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis fora da faixa de freqüências de
1978,1 MHz a 2011,9 MHz dos terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves do item 5.2.6
no estado “portadora ligada”

5.2.6.1.1. Na tabela 8, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.2.6.1.2. Na subfaixa de freqüências de 1605 MHz a 1610 MHz da tabela 8, o tempo médio das medidas deve ser de 20 ms.

5.2.7. Os requisitos especificados nos itens 5.2.7.1 a 5.2.7.1.1 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso transportáveis ou instalados em veículos, do serviço móvel terrestre por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz;

b) Terminais móveis de acesso instalados a bordo de embarcações, do serviço móvel marítimo por satélite, não destinados ao socorro marítimo que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz.

5.2.7.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.2.7 no estado “portadora ligada”, a EIRP em qualquer faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) de 100 kHz das emissões indesejáveis em qualquer direção e fora da faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz não deve exceder os limites especificados na tabela 9.

Tabela 9 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer faixa de 100 kHz de largura fora da faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz dos terminais móveis de acesso do item 5.2.7 no estado “portadora ligada”

5.2.7.1.1. Na tabela 9, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.3. Emissões Indesejáveis nas Faixas de Freqüências de Operação e Fora das Faixas Declaradas para os Terminais Móveis de Acesso no Estado “Portadora Ligada”

5.3.1. Os requisitos especificados nos itens 5.3.1.1 a 5.3.1.1.5 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1610 MHz a 1626,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1610 MHz a 1626,5 MHz.

5.3.1.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.3.1 no estado “portadora ligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer faixa de 30 kHz de largura situada na faixa de freqüências de 1610 MHz a 1628,5 MHz e fora da faixa de freqüências declarada não deve exceder os limites aplicáveis especificados nas tabelas 10 a 12.

Tabela 10 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso do item 5.3.1 no estado “portadora ligada” em qualquer faixa de 30 kHz de largura situada entre as freqüências de 1610 MHz a 1628,5 MHz e fora da faixa de freqüências declarada para uma portadora, quando esta faixa estiver total ou parcialmente situada
entre 1618,25 MHz e 1626,25 MHz

Tabela 11 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso
do item 5.3.1 no estado “portadora ligada” em qualquer faixa de 30 kHz de largura situada
entre as freqüências de 1610 MHz a 1628,5 MHz e fora da faixa de freqüências declarada
para uma portadora, quando esta faixa estiver totalmente situada
entre 1610 MHz e 1618,25 MHz

Tabela 12 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso do item 5.3.1 no estado “portadora ligada” em qualquer faixa de 30 kHz de largura situada entre as freqüências de 1610 MHz a 1628,5 MHz e fora da faixa de freqüências declarada para uma portadora CDMA

5.3.1.1.1. Nas tabelas 10 a 12, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.3.1.1.2. Quando requisitos múltiplos especificados nas tabelas 10 a 12 puderem ser aplicados ao mesmo caso, o mais restritivo deve ser adotado.

5.3.1.1.3. Nas subfaixas de freqüências das tabelas 10 a 12 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.3.1.1.4. Nos casos em que as tabelas 10 e 11 se aplicam, a largura da faixa de freqüências utilizada nas medidas pode ser reduzida para 3 kHz, desde que os limite especificados sejam reduzidos de 10 dB.

5.3.1.1.5. Técnicas de medidas de valor médio devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados nas tabelas 10 a 12.

5.3.2. Os requisitos especificados nos itens 5.3.2.1 a 5.3.2.1.2 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso transportáveis ou instalados em veículos, do serviço móvel terrestre por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso instalados a bordo de embarcações, do serviço móvel marítimo por satélite, não destinados ao socorro marítimo que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz.

5.3.2.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.3.2 no estado “portadora ligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer faixa de 3 kHz de largura situada entre as freqüências de 1625,8 MHz a 1661,2 MHz e fora da faixa de freqüências declarada não deve exceder os limites da tabela 13.

Tabela 13 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso do item 5.3.2 no estado “portadora ligada” em qualquer faixa de 3 kHz de largura situada entre as freqüências de 1625,8 MHz a 1661,2 MHz e fora da faixa de freqüências declarada

5.3.2.1.1. Na tabela 13, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.3.2.1.2. Técnicas de medidas de valor médio devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados na tabela 13.

5.3.3. Os requisitos especificados nos itens 5.3.3.1 a 5.3.3.2.6 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz.

5.3.3.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.3.3 com EIRP ≤ 15 dBW no estado “portadora ligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer faixa de 3 kHz de largura situada entre as freqüências de 1626,5 MHz a 1662,5 MHz e fora da faixa de freqüências declarada não deve exceder os limites especificados na tabela 14.

Tabela 14 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso
do item 5.3.3 com EIRP ≤ 15 dBW no estado “portadora ligada” em qualquer faixa
de 3 kHz de largura situada entre as freqüências de 1626,5 MHz a 1662,5 MHz e
fora da faixa de freqüências declarada

5.3.3.1.1. Na tabela 14, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.3.3.1.2. Nas subfaixas de freqüências da tabela 14 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.3.3.1.3. Os limites especificados na tabela 14 podem ser excedidos, desde que a soma (em watts) das potências das componentes espectrais que os excederem não ultrapassem o valor de -30 dBW.

5.3.3.1.4. Técnicas de medidas de valor médio devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados na tabela 14.

5.3.3.1.5. Para sistemas CDMA, os limites de EIRP da tabela 14 devem ser diminuídos de:

10 log N (dB)
onde:
N é o número máximo de terminais que podem transmitir simultaneamente na mesma faixa de freqüências para o mesmo satélite. Este número deve ser declarado pelo solicitante (N = 1 para sistemas TDMA).

5.3.3.2. Para os terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves do item 5.3.3 com EIRP > 15 dBW no estado “portadora ligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer faixa de 3 kHz de largura situada entre as freqüências de 1626,5 MHz a 1662,5 MHz e fora da faixa de freqüências declarada não deve exceder os limites especificados na tabela 15.

Tabela 15 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso do item 5.3.3 com EIRP > 15 dBW no estado “portadora ligada” em qualquer faixa de 3 kHz
de largura situada entre as freqüências de 1626,5 MHz a 1662,5 MHz e
fora da faixa de freqüências declarada

5.3.3.2.1. Na tabela 15, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.3.3.2.2. Na tabela 15, na coluna Limites de EIRP, o fator “E” representa o excesso da EIRP dos terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves do item 5.3.3 em relação a 15 dBW. Nos casos em que o ganho da antena do transceptor for superior a 15 dBi, o fator “E” deve ser limitado ao valor máximo de 15 dB. Nos demais casos, o fator “E” deve ser limitado ao valor máximo de 10 dB.

5.3.3.2.3. Nas subfaixas de freqüências das tabela 15 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.3.3.2.4. Os limites especificados na tabela 15 podem ser excedidos, desde que a soma (em watts) das potências das componentes espectrais que os excederem não ultrapassem o valor de -30 dBW.

5.3.3.2.5. Técnicas de medidas de valor médio devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados na tabela 15.

5.3.3.2.6. Para sistemas CDMA, os limites de EIRP da tabela 15 devem ser diminuídos de:
10 log N (dB)
onde:
N é o número máximo de terminais que podem transmitir simultaneamente na mesma faixa de freqüências para o mesmo satélite. Este número deve ser declarado pelo solicitante (N = 1 para sistemas TDMA).

5.3.4. Os requisitos especificados nos itens 5.3.4.1 a 5.3.4.1.5 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1980 MHz a 2010 MHz;

b) Terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1980 MHz a 2010 MHz.

5.3.4.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.3.4 no estado “portadora ligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) situada na faixa de freqüências de 1978,1 MHz a 2011,9 MHz e fora da faixa de freqüências declarada não deve exceder os limites aplicáveis especificados nas tabelas 16 e 17.

Tabela 16 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso do item 5.3.4 no estado “portadora ligada” para portadoras TDMA situadas na faixa de freqüências de 1980,1 MHz a 2009,9 MHz e para quaisquer portadoras na faixa de freqüências
de 1978,1 MHz a 1980,1 MHz e de 2009,9 MHz a 2011,9 MHz

Tabela 17 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso do item 5.3.4 no estado “portadora ligada” para portadoras CDMA em qualquer faixa de 30 kHz de largura situada entre as freqüências de 1980,1 MHz a 2009,9 MHz

5.3.4.1.1. Nas tabelas 16 e 17, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.3.4.1.2. Quando requisitos múltiplos especificados nas tabelas 16 e 17 puderem ser aplicados ao mesmo caso, o mais restritivo deve ser adotado.

5.3.4.1.3. Nas subfaixas de freqüências das tabelas 16 e 17 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado ao afastamento desejado deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.3.4.1.4. A largura da faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) usada nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisito da tabela 16, correspondente aos afastamentos de 1175 MHz a 32000 MHz, pode ser reduzida para 3 kHz, desde que o limite de EIRP especificado seja reduzido de 10 dB.

5.3.4.1.5. Técnicas de medidas de valor médio devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados nas tabelas 16 e 17.

5.3.5. Os requisitos especificados nos itens 5.3.5.1 e 5.3.5.1.1 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso transportáveis ou instalados em veículos, do serviço móvel terrestre por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz;

b) Terminais móveis de acesso instalados a bordo de embarcações, do serviço móvel marítimo por satélite, não destinados ao socorro marítimo que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz.

5.3.5.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.3.5 no estado “portadora ligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer faixa de 100 kHz de largura situada entre as freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz e fora da faixa de freqüências declarada não deve exceder o limite de:
4 - 10 log N (dBW)
onde:
N é o número máximo de terminais que podem transmitir simultaneamente na mesma faixa de freqüências para o mesmo satélite. Este número deve ser declarado pelo solicitante.

5.3.5.1.1. Técnicas de medidas de valor médio devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados no item 5.3.5.1.

5.4. Emissões Indesejáveis para os Terminais Móveis de Acesso no Estado “Portadora Desligada”

5.4.1. Em nenhuma circunstância o valor da densidade de EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso de que trata esta norma no estado “portadora desligada” pode exceder o valor correspondente para o estado “portadora ligada”.

5.4.2. Os requisitos especificados nos itens 5.4.2.1 a 5.4.2.1.2 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1610 MHz a 1626,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1980 MHz a 2010 MHz.

5.4.2.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.4.2 no estado “portadora desligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer direção na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) não deve exceder os limites especificados na tabela 18.

Tabela 18 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso do
item 5.4.2 no estado “portadora desligada”

5.4.2.1.1. Na tabela 18, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.4.2.1.2. Técnicas de medidas de valor máximo devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados na tabela 18.

5.4.3. Os requisitos especificados nos itens 5.4.3.1 a 5.4.3.1.2 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1610 MHz a 1626,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1980 MHz a 2010 MHz.

5.4.3.1. Para os terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves do item 5.4.3 no estado “portadora desligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer direção na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) não deve exceder os limites especificados na tabela 19.

Tabela 19 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso
do item 5.4.3 no estado “portadora desligada”

5.4.3.1.1. Na tabela 19, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.4.3.1.2. Técnicas de medidas de valor máximo devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados na tabela 19.

5.4.4. Os requisitos especificados nos itens 5.4.4.1 a 5.4.4.1.3 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso transportáveis ou instalados em veículos, do serviço móvel terrestre por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso instalados a bordo de embarcações, do serviço móvel marítimo por satélite, não destinados ao socorro marítimo que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz.

5.4.4.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.4.4 no estado “portadora desligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer direção na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) não deve exceder os limites especificados na tabela 20.

Tabela 20 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso
do item 5.4.4 no estado “portadora desligada”

5.4.4.1.1. Na tabela 20, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.4.4.1.2. Na subfaixa de freqüências da tabela 20 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.4.4.1.3. Técnicas de medidas de valor máximo devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados na tabela 20.

5.4.5. Os requisitos especificados nos itens 5.4.5.1 a 5.4.5.2.4 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1626,5 MHz a 1660,5 MHz.

5.4.5.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.4.5 com EIRP ≤ 15 dBW no estado “portadora desligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer direção na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) de 100 kHz não deve exceder os limites especificados na tabela 21.

Tabela 21 – Limites para a EIRP em qualquer faixa de freqüências de 100 kHz de largura das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso do item 5.4.5 com EIRP ≤ 15 dBW
no estado “portadora desligada”

5.4.5.1.1. Na tabela 21, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.4.5.1.2. Técnicas de medidas de valor máximo devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados na tabela 21.

5.4.5.2. Para os terminais móveis de acesso do item 5.4.5 com EIRP > 15 dBW no estado “portadora desligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer direção na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) não deve exceder os limites especificados na tabela 22.

Tabela 22 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso
do item 5.4.5 com EIRP > 15 dBW no estado “portadora desligada”

5.4.5.2.1. Na tabela 22, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.4.5.2.2. Na subfaixa de freqüências da tabela 22 com dois limites de EIRP, o limite de EIRP apropriado à freqüência desejada deve ser obtido por intermédio de interpolação linear.

5.4.5.2.3. Técnicas de medidas de valor máximo devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados na tabela 22.

5.4.6. Os requisitos especificados nos itens 5.4.6.1 a 5.4.6.1.2 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso transportáveis ou instalados em veículos, do serviço móvel terrestre por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz;

b) Terminais móveis de acesso instalados a bordo de embarcações, do serviço móvel marítimo por satélite, não destinados ao socorro marítimo que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz.

5.4.6.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.4.6 no estado “portadora desligada”, a EIRP das emissões indesejáveis em qualquer direção na faixa de freqüências de resolução RBW (resolução da faixa de freqüência do analisador de espectro na qual componentes espectrais são medidas) não deve exceder os limites especificados na tabela 23.

Tabela 23 – Limites para a EIRP das emissões indesejáveis dos terminais móveis de acesso do
item 5.4.6 no estado “portadora desligada”

5.4.6.1.1. Na tabela 23, os limites inferiores devem ser utilizados nas freqüências de transição.

5.4.6.1.2. Técnicas de medidas de valor máximo devem ser usadas nos ensaios destinados a comprovar a conformidade com os requisitos especificados na tabela 23.

5.5. Densidade de EIRP das Emissões na Faixa Declarada

5.5.1. Os requisitos especificados nos itens 5.5.1.1 a 5.5.1.1.1 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso portáteis, transportáveis, instalados em veículos, conectados a um servidor, semifixos ou fixos, de uma rede de comunicações pessoais por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1610 MHz a 1626,5 MHz;

b) Terminais móveis de acesso a bordo de aeronaves, do serviço móvel aeronáutico por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 1610 MHz a 1626,5 MHz.

5.5.1.1. As portadoras dos terminais móveis de acesso do item 5.5.1 devem satisfazer, em qualquer subfaixa da faixa de freqüências de operação de 1610 MHz a 1626,5 MHz, um dos dois seguintes requisitos:

a) devem produzir um valor médio (no tempo em que a estação se encontra no estado “portadora ligada”) de densidade de EIRP que não exceda o limite de –3 dB(W/4 kHz);

b) devem produzir um valor de pico de densidade de EIRP que não exceda o limite de –15 dB(W/4 kHz);

5.5.1.1.1. As subfaixas de freqüências e as condições de operação para as quais os dois limites se aplicam devem ser especificadas pelo solicitante.

5.5.2. Os requisitos especificados nos itens 5.5.2.1 a 5.5.2.5 aplicam-se aos:

a) Terminais móveis de acesso transportáveis ou instalados em veículos, do serviço móvel terrestre por satélite, que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz;

b) Terminais móveis de acesso instalados a bordo de embarcações, do serviço móvel marítimo por satélite, não destinados ao socorro marítimo que transmitem em partes ou em toda a faixa de freqüências de 14 GHz a 14,5 GHz.

5.5.2.1. Para os terminais móveis de acesso do item 5.5.2 com antenas direcionais, dado qualquer ângulo j relativo ao eixo do feixe principal igual ou superior a 2,5^o, a componente co-polarizada da densidade de EIRP em qualquer direção a 3o ou menos da órbita geoestacionária não deve exceder os seguinte limites:
33 – 25 log (j+dj) – 10 log N dB(W/40 kHz) para 2,5^o < j+dj < 7^o
12 – 10 log N dB(W/40 kHz) para 7^o < j+dj < 9.2^o
36 – 25 log (j+dj) – 10 log N dB(W/40 kHz) para 9.2^o < j+dj < 48^o
– 6 – 10 log N dB(W/40 kHz) para 48^o < j+dj < 180^o
Onde:
N é o número máximo de terminais que podem transmitir simultaneamente na mesma faixa de freqüências para o mesmo satélite.

5.5.2.2. Para os terminais móveis de acesso do item 5.5.2 com antenas não direcionais, a componente co-polarizada da densidade de EIRP em qualquer direção não deve exceder o limite:

– 6 – 10 log N dB(W/40 kHz)
Onde:
N é o número máximo de terminais que podem transmitir simultaneamente na mesma faixa de freqüências para o mesmo satélite.

5.5.2.3. No item 5.5.2.1, dj é o maior entre os valores dos seguintes parâmetros da antena da estação:
a) precisão rms de rastreamento;
b) dobro da precisão rms de apontamento estático.

5.5.2.4. Os valores dos parâmetros N e dj devem ser declarados pelo solicitante.

5.6. Funções de Controle e Monitoração Terminais Móveis de Acesso

5.6.1. Os requisitos especificados nesta seção aplicam-se a todos os terminais móveis de acesso de que trata esta norma.

5.6.2. Os terminais móveis de acesso devem ser capazes de manter, em memória não volátil, seus códigos de identificação individuais na rede. O usuário não deve ser capaz de alterar este código usando procedimentos disponíveis normalmente. Os terminais móveis de acesso devem ser capazes de receber, pelos seus canais de controle, mensagens a eles endereçadas contendo:
a) comandos de habilitação de transmissão;
b) comandos de inibição de transmissão;
c) requisição para a transmissão de seus códigos de identificação indiv