AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA N.º  614, DE  08  DE  JUNHO  DE 2005.

Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta anexa de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

a) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência 

mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a     

que se destina;

b) impacto econômico das alterações propostas;

c) condições específicas de propagação, relevo, etc.

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 14 de julho de 2005.

As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 7 de julho de 2005.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SAUS – Quadra 06 – Bloco H – 2º andar – Biblioteca

70313-900 - BRASÍLIA – DF

FAX: (0xx61) 312-2002

INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/

CONSULTA PÚBLICA N.º  614, DE  08  DE  JUNHO  DE 2005.

Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em 

Onda Média – PBOM.

ARA APKAR MINASSIAN

Superintendente

ANEXO

              I – Propostas de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme abaixo indicado: