Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 32




CONSULTA PÚBLICA N.º 32, DE 17 DE  DEZEMBRO DE 2015

 

 

Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.

 

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 8 subsequente, e na Portaria MC n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no DOU do dia 13 subsequente.

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b) condições específicas de propagação.

                   O texto completo das propostas de alteração do PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de janeiro de 2016.

 

 

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

 


Anexo I

ANEXO I

1) Proposta de exclusão de canais vagos do PBFM, para comentários públicos:

UF

               Localidade

Canal

Classe

AL

Marechal Deodoro

237

E3

BA

Luís Eduardo Magalhães

271E

B1

GO

Itauçu

299

C

GO

Terezópolis de Goiás

299

C

MA

Alcântara

226E

B2

MA

Presidente Juscelino

227

C

MA

São Luís

250

A1

MG

Araújos

209

C

MG

Conselheiro Lafaiete

267

C

MG

Desterro do Melo

293

C

MG

Fortuna de Minas

262

C

MG

Santa Bárbara do Tugúrio

218

C

MG

Santa Rita de Caldas

208

C

MG

Uberaba

234

A4

MG

Uberaba

266

B1

PE

Maraial

238

C

PI

Piripiri

295

E3

PR

Antonina

295

A4

PR

Cambará

268

B1

PR

Godoy Moreira

224

C

PR

Ibiporã

294

A4

PR

Itambé

254

C

PR

Japira

224

C

PR

Lidianópolis

223

C

PR

Londrina

225E

B2

PR

Londrina

294E

B2

PR

Ourizona

224

C

PR

Pato Branco

290E

B1

PR

Pitangueiras

223

C

PR

Rancho Alegre

224

C

PR

São João

290

A4

PR

São Jorge do Ivaí

256

C

PR

Siqueira Campos

289E

C

RJ

São José do Vale do Rio Preto

298

C

RS

Derrubadas

234

C

RS

Jaboticaba

234

C

RS

Santa Maria

270E

A4

SC

Imbuia

236

C

SC

Laguna

233E

A3

SC

Lauro Muller

260

A1

SC

Nova Erechim

281E

C

SC

Nova Itaberaba

234

C

SC

Novo Horizonte

228

C

SC

Santa Helena

260

C

SC

Tubarão

267E

B1

SE

Malhada dos Bois

238

C

SP

Álvares Florence

207

C

SP

Américo de Campos

298E

C

SP

Aspásia

227

C

SP

Divinolândia

252

C

SP

Guatapará

283

C

SP

Itapetininga

293

C

SP

Meridiano

216

C

SP

Nipoã

244

C

SP

Pedranópolis

218

C

SP

Pontes Gestal

217

C

SP

Populina

207

C

SP

Porto Feliz

228

C

SP

Santa Salete

245

C

SP

Santo Anastácio

239

C

SP

Santo Anastácio

268

A4

SP

São João de Iracema

237

C

SP

Suzanápolis

207

C

SP

Tatuí

257 E

A4


Anexo II - Proposta de Inclusão

ANEXO II

1) Proposta de inclusão de canais vagos no PBFM, para comentários públicos:

UF

     Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

AL

Marechal Deodoro

237

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 09S4401;36W5318

AL

Santana do Ipanema

237E

B2

 

 

 

BA

Camaçari

282

A3

243 a 265

1,500

Coordenadas pré-fixadas: 12S4402;38W1028

CE

Crateús

295E

C

 

 

 

ES

Guarapari

262

C

 

 

 

ES

Iconha

263E

C

 

 

 

GO

Anápolis

273

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710

GO

Anápolis

299

A1

 

 

 

GO

Cristalina

250E

C

 

 

 

MA

Barreirinhas

250E

C

 

 

 

MA

São Luís

226

A1

 

 

 

MG

Conselheiro Lafaiete

267

C

 

 

 

MG

Desterro do Melo

218E

C

 

 

 

MG

Frutal

266E

B1

 

 

 

MG

Muzambinho

207E

C

 

 

 

MG

Nova Serrana

209

C

 

 

 

MG

Ouro Fino

261

B2

 

 

Coordenadas pré-fixadas:

22S1602;46W2308

MG

Pará de Minas

262

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas:

19S5137;44W3630

MG

Poços de Caldas

208

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas:

21S4716;46W3341

MG

Poços de Caldas

212

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas:

21S4716;46W3341

MG

Uberaba

234

B1

 

 

 

MG

Varginha

245

B1

 

 

 

MS

Dourados

225

C

 

 

(ZC)

MS

Três Lagoas

234E

C

 

 

 

PI

Piripiri

299

E3

 

 

 

PR

Antonina

231

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas:

25S2804;48W4108

PR

Apucarana

223

B2

 

 

 

PR

Cambará

289

B1

 

 

 

PR

Ibiporã

224

A4

 

 

(ZC)

PR

Londrina

294E

B2

 

 

 

PR

Mandaguaçu

254

A3

 

 

(ZC)

PR

Pato Branco

290E

B1

 

 

(ZC)

PR

Ponta Grossa

251

C

 

 

 

PR

Ponta Grossa

290

B1

 

 

 

PR

São João

228

B1

 

 

(ZC)

RJ

Nova Friburgo

298

A3

237 a 247

247 a 257

257 a 263

263 a 270

0,700

3,000

6,100

12,500

Coordenadas pré-fixadas: 22S2132;42W3354

 

RS

Santa Maria

240E

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 29S4104;53W4822

(ZC)

RS

Santa Vitória do Palmar

291

A3

 

 

 

SC

Coronel Freitas

234

A2

291 a 323

2,450

Coordenadas pré-fixadas: 26S5638;52W3804

(ZC)

SC

Içara

233

A2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 28S3924;49W2124

SC

Ituporanga

234

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 27S2618;49W2817

SC

Jaraguá do Sul

295E

A4

 

 

 

SC

Laguna

230

A4

 

 

 

SC

Laguna

267

C

 

 

 

SC

São Carlos

281

A3

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 27S0530;52W5820

(ZC)

SC

São Miguel do Oeste

239

C

 

 

(ZC)

SC

São Miguel do Oeste

260

A4

234 a 270

1,300

Coordenadas pré-fixadas: 26S4354;53W3039

(ZC)

SC

Turvo

231

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 28S5337;49W4052

SC

Urussanga

260

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 28S3054;49W2343

SP

Campos do Jordão

204

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 22S4519;45W3712

SP

Capão Bonito

214

C

 

 

 

SP

Catanduva

281E

C

 

 

 

SP

Estrela d’Oeste

237

A4

 

 

 

SP

Fernandópolis

217

C

 

 

 

SP

Fernandópolis

227

C

 

 

 

SP

Fernandópolis

256

C

 

 

 

SP

Itapetininga

233

A4

 

 

 

SP

Itapetininga

293

B2

 

 

 

SP

Jales

207

A4

 

 

 

SP

Jales

244

A4

 

 

 

SP

Matão

293

B2

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S3540;48W2051

SP

Mococa

290

C

 

 

 

SP

Paraguaçu Paulista

268E

C

 

 

 

SP

Porto Feliz

228

C

 

 

 

SP

Santa Cruz do Rio Pardo

250

A4

 

 

 

SP

Santo Anastácio

239

A4

 

 

 

SP

São José do Rio Pardo

252

B1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 21S3543;46W5314

SP

Taquaritinga

242

B1

41 a 53

328 a 341

1,000

0,300

Coordenadas pré-fixadas: 21S2148;48W3133

SP

Votuporanga

234

A4

 

 

 


Anexo II - Proposta de Alteração

2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:

                         

SITUAÇÃO ATUAL

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

BA

Luís Eduardo Magalhães

216

B1

 

 

 

BA

Teixeira de Freitas

255E

A3

 

 

 

GO

Anápolis

217

A1

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 16S1939;48W5710

SC

Itaiópolis

266

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 26S2011; 49W5423

SC

Pomerode

236

C

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação

Observação

Azimute

(Graus)

ERP

(kW)

BA

Luís Eduardo Magalhães

240

B1

 

 

 

BA

Teixeira de Freitas

255

B1

 

 

 

GO

Anápolis

217E

C

 

 

 

SC

Itaiópolis

266

A4

 

 

Coordenadas pré-fixadas: 26S2338; 49W5436

SC

Pomerode

236

B1

190 a 250

250 a 280

1,000

0,300

Coordenadas pré-fixadas: 26S4430; 49W1118