| Relação de Consultas Em Andamento | ||||||
| Título | Descrição | Prazo de Contribuição | Docs. Anexos | Contribuir | Nº de Visitas | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 47 | Proposta de inclusão do inciso XXX no art. 11, e do § 8º no art. 17, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução no 426, de 9 de dezembro de 2005; de inclusão do inciso XXV no art. 6º, e do inciso XXIII no art. 10, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução no 477, de 7 de agosto de 2007; e de inclusão do inciso XXVII no art. 3º, do inciso VII, no art. 5º, e do § 5º, no art. 14, do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes
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De: 23/12/2009 às 14:00:00 Até: 22/02/2010 às 23:59:59 |
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680 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 51 | Consulta Pública para Edital de Licitação para expedição de Autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP e/ou para Uso de Radiofreqüências para exploração do SMP nas Subfaixas de Radiofrequências H (10MHz + 10 MHz), Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências H(SE) (5 MHz + 5 MHz), Subfaixas de Sobras de Radiofrequências A(S), D(S), E(S) e M(S) e Subfaixas de Extensão (SE) de Radiofreqüências de 900 MHz e 1.800 MHz, inclusive para as subfaixas destinadas para sistemas TDD.
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De: 22/12/2009 às 14:00:00 Até: 22/02/2010 às 23:59:59 |
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611 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 50 | Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual.
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De: 22/12/2009 às 14:00:00 Até: 22/03/2010 às 23:59:59 |
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1125 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 46 | PROPOSTA DE REGULAMENTO DO SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO
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De: 22/12/2009 às 14:00:00 Até: 22/02/2010 às 23:59:59 |
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389 | ||
| CONSULTA PÚBLICA Nº 52 | Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais
de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
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De: 31/12/2009 às 14:00:00 Até: 12/02/2010 às 23:59:59 |
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303 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 1 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.
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De: 08/01/2010 às 14:00:00 Até: 12/02/2010 às 23:59:59 |
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232 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 2 | Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD nos Estados de São Paulo (Região de Bauru/SP) e Paraná.
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De: 25/01/2010 às 14:00:00 Até: 12/03/2010 às 23:59:59 |
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148 | |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 3 | Proposta de Edital de Licitação para Outorga de Autorização de Uso de Radiofreqüência Associada à Autorização para Exploração do Serviço Limitado Especializado ou Privado, submodalidades Serviço de Radiotáxi Especializado ou Serviço de Radiotáxi Privado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
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De: 29/01/2010 às 14:00:00 Até: 15/03/2010 às 23:59:59 |
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292 | |
| 8 consulta(s) encontrada(s) - Página 1 de 1 | ||||||
