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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 42 Destinação de faixas de radiofrequências ao Serviço Limitado Privado (SLP), para uso por sistemas de Radionavegação Aeronáutica. Andamento De: 02/12/2014 às 14:00:00
Até: 22/12/2014 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 165
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Andamento De: 05/12/2014 às 14:00:00
Até: 02/01/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 279
CONSULTA PÚBLICA Nº 41 Pedido de Informações (Request for Information - RFI) sobre Solução de Tecnologia da Informação com objetivo de prover ferramenta de atendimento e suporte aos usuários de serviços de telecomunicações. Andamento De: 08/12/2014 às 14:00:00
Até: 09/01/2015 às 18:00:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 99
CONSULTA PÚBLICA Nº 44 Pedido de Informações (Request for Information - RFI) sobre Solução de Tecnologia da Informação com objetivo de prover sistema informatizado destinado a apoiar a gestão da arrecadação de créditos administrados pela Agência Nacional de Telecomunicações. Andamento De: 09/12/2014 às 14:00:00
Até: 09/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 45 Proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para o Transporte de Sinais de Telecomunicações Andamento De: 12/12/2014 às 14:00:00
Até: 24/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Andamento De: 15/12/2014 às 14:00:00
Até: 11/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 47 Proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição – PGMC, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012. Andamento De: 18/12/2014 às 14:00:00
Até: 02/01/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 26 Proposta de revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, anexos à Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010, nos termos da Cláusula 3.2 dos contratos vigentes. Andamento De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Proposta de Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público – PGMU, para o período de 2016 a 2020. Andamento De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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