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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 Proposta de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na faixa de radiofrequências de 380 MHz a 400 MHz. Andamento De: 02/03/2015 às 14:00:00
Até: 01/04/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 308
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Consulta Pública para Metodologia de Aplicação de Multas para Obrigações de Universalização. Andamento De: 02/03/2015 às 14:00:00
Até: 01/04/2015 às 18:00:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 242
CONSULTA PÚBLICA Nº 6 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000057252015. Andamento De: 12/03/2015 às 14:00:00
Até: 05/04/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 277
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. Andamento De: 24/03/2015 às 14:00:00
Até: 17/04/2015 às 08:00:00
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