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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 Proposta de alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na faixa de radiofrequências de 380 MHz a 400 MHz. Andamento De: 02/03/2015 às 14:00:00
Até: 01/04/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 80
CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Consulta Pública para Metodologia de Aplicação de Multas para Obrigações de Universalização. Andamento De: 02/03/2015 às 14:00:00
Até: 01/04/2015 às 18:00:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 61
CONSULTA PÚBLICA Nº 3 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Andamento De: 02/03/2015 às 14:00:00
Até: 15/03/2015 às 08:00:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 150
CONSULTA PÚBLICA Nº 1 Discussão com a sociedade sobre as Proposições de Substituição do Meio de Pagamento Básico dos Telefones de Uso Público (TUP) apresentadas pelas concessionárias do STFC Andamento De: 09/01/2015 às 14:00:00
Até: 09/03/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 1069


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