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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Proposta de Manual de Aplicação para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Andamento De: 26/06/2015 às 14:00:00
Até: 10/07/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 125
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Consulta à sociedade sobre proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e de revogação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), aprovado pela Resolução nº 516, de 30 de outubro de 2008. Andamento De: 29/06/2015 às 14:00:00
Até: 29/07/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 338
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 Proposta de Metodologias de Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização. Andamento De: 27/05/2015 às 14:00:00
Até: 11/07/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 629


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