Acesse a página inicial

Menu principal
 

Digite o Título ou o Número da Consulta para fazer uma pesquisa (Somente serão exibidas as Consultas Em Andamento):

Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM. Andamento De: 02/06/2015 às 14:00:00
Até: 03/07/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 591
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Proposta de Manual de Aplicação para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Andamento De: 26/06/2015 às 14:00:00
Até: 10/07/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 90
CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Consulta à sociedade sobre proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e de revogação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), aprovado pela Resolução nº 516, de 30 de outubro de 2008. Andamento De: 29/06/2015 às 14:00:00
Até: 29/07/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 188
CONSULTA PÚBLICA Nº 11 Proposta de Metodologias de Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização. Andamento De: 27/05/2015 às 14:00:00
Até: 11/07/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 617


Clique nos links para navegar entre as consultas:

1