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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 33 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Andamento De: 19/09/2014 às 14:00:00
Até: 03/10/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 34 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. Andamento De: 19/09/2014 às 14:00:00
Até: 17/10/2014 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 83
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Proposta de alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, e revogação da Resolução nº 283, de 29 de novembro de 2001. Andamento De: 26/08/2014 às 14:00:00
Até: 25/09/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 31 Discussão Prévia com a Sociedade sobre temas relevantes para construção do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações Andamento De: 29/08/2014 às 14:00:00
Até: 08/10/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 26 Proposta de revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, anexos à Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010, nos termos da Cláusula 3.2 dos contratos vigentes. Andamento De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Proposta de Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público – PGMU, para o período de 2016 a 2020. Andamento De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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