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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Alteração do inciso V, alíneas “a” e “b”, do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Andamento De: 23/02/2015 às 14:00:00
Até: 05/03/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1 Discussão com a sociedade sobre as Proposições de Substituição do Meio de Pagamento Básico dos Telefones de Uso Público (TUP) apresentadas pelas concessionárias do STFC Andamento De: 09/01/2015 às 14:00:00
Até: 09/03/2015 às 23:59:00
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