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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.535000256532014. Andamento De: 06/11/2014 às 14:00:00
Até: 07/12/2014 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 224
CONSULTA PÚBLICA Nº 38 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.535000260742014. Andamento De: 07/11/2014 às 14:00:00
Até: 07/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 39 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM.535000263372014. Andamento De: 12/11/2014 às 14:00:00
Até: 30/11/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Proposta de alteração dos Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, para incluir o município de Itaguara na área local de Belo Horizonte e o município de Santana do Paraíso na área local de Ipatinga. Andamento De: 17/11/2014 às 14:00:00
Até: 02/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 26 Proposta de revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, anexos à Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010, nos termos da Cláusula 3.2 dos contratos vigentes. Andamento De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Proposta de Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público – PGMU, para o período de 2016 a 2020. Andamento De: 27/06/2014 às 14:00:00
Até: 26/12/2014 às 23:59:00
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