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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 19 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. 535000154162015. Andamento De: 10/08/2015 às 14:00:00
Até: 04/09/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 725
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Proposta de Edital de Licitação para Autorização de uso de Radiofrequências nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz, 2.500 MHz e 3.500 MHz, associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço de Comunicação Multimídia e/ou do Serviço Limitado Privado. Andamento De: 18/08/2015 às 14:00:00
Até: 02/09/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 762
CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo Andamento De: 18/08/2015 às 14:00:00
Até: 02/10/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 491
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006 Andamento De: 18/08/2015 às 14:00:00
Até: 02/09/2015 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 278


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