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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Proposta de limitar o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite (SFS) Andamento De: 13/06/2016 às 14:00:00
Até: 13/07/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação Andamento De: 15/06/2016 às 14:00:00
Até: 15/07/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15 Propostas de requisitos técnicos para a certificação do Radar primário de RF utilizado em Serviços de Radiodeterminação, Conector para cabo coaxial RF 4.3-10 50 Ohms, Cabos de fibras ópticas com unidades básicas com mais de 12 (doze) fibras, Cabo coaxial RGE-06 85 SLIM e alteração dos requisitos dos produtos com suporte ao protocolo IPv6 e função de terminal com interface aérea destinada aos serviços móveis Andamento De: 16/06/2016 às 14:00:00
Até: 05/07/2016 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Proposta de alteração dos Planos Básicos e de referência: RTV, TVD, FM e RadCom. Andamento De: 17/06/2016 às 14:00:00
Até: 13/07/2016 às 23:59:00
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