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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 34 Revogação de Normas e Regulamentos Técnicos de Certificação de Produtos para Telecomunicações Andamento De: 05/12/2016 às 14:00:00
Até: 04/01/2017 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 270
CONSULTA PÚBLICA Nº 36 Proposta de revisão do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), aprovado pela Resolução nº 410/2005, e de alterações no Regimento Interno da Anatel e nos Regulamentos de Remuneração pelo uso de redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal. Andamento De: 07/12/2016 às 14:00:00
Até: 05/02/2017 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 95
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 Proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA) e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e na Resolução nº 396, de 31 de março de 2005 Andamento De: 07/12/2016 às 14:00:00
Até: 05/02/2017 às 23:59:00
Visualizar Exp. Motivos Visualizar Anexos Contribuir 68
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 Proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, nos termos do seu art. 13, § 2º, e de alteração dos seguintes regulamentos: Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012; Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de Andamento De: 07/12/2016 às 14:00:00
Até: 05/02/2017 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 33 Trata-se da proposta de revisão da Norma para Metodologia de Cálculo do Fator de Transferência X aplicado nos Reajustes de tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao Uso do Público em Geral. Andamento De: 14/11/2016 às 14:00:00
Até: 29/12/2016 às 23:59:00
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