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Título Descrição Situação Prazo de Contribuição Exp. Motivos Docs. Anexos Contribuir Nº de Visitas
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Andamento De: 13/04/2015 às 14:00:00
Até: 30/04/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Consulta Pública para Metodologia de Aplicação de Multas para Obrigações de Universalização. Andamento De: 02/03/2015 às 14:00:00
Até: 01/05/2015 às 23:59:00
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CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Consulta Pública para tomada de subsídios visando auxiliar a formação da posição da Anatel sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet, conforme §1º do art. 9º do referido marco legal. O Marco Civil da Internet – MCI foi aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 24 do mesmo mês, e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O Capítulo III do MCI dispõe Andamento De: 31/03/2015 às 14:00:00
Até: 04/05/2015 às 23:59:00
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